ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 1º-6-2006.

 


Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Dr. Goulart, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Nereu D'Avila, Professor Garcia e Raul Carrion, tendo o Senhor Presidente declarado abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Alceu Brasinha, os Projetos de Lei do Legislativo nos 112, 113, 114, 115 e 117/06 (Processos nos 2972, 2973, 2974, 2975 e 2977/06, respectivamente); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Pedido de Providência nº 1282/06 (Processo nº 3069/06); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Pedido de Providência nº 1218/06 (Processo nº 2924/06); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Pedidos de Providência nos 1197, 1198 e 1263/06 (Processos nos 2862, 2863 e 3004/06, respectivamente); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300 e 1301/06 (Processos nos 3087, 3141, 3142, 3143, 3144, 3145, 3147, 3148, 3149, 3150, 3151, 3152, 3153, 3154, 3155 e 3156/06, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 1314, 1315, 1316, 1317, 1318 e 1319/06 (Processos nos 3171, 3172, 3174, 3175, 3176 e 3177/06, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Pedido de Providência nº 1312/06 (Processo nº 3167/06); pela Vereadora Manuela d'Ávila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 110/06 (Processo nº 2875/06); pelo Vereador Nereu D'Avila, os Projetos de Lei do Legislativo nos 329/05 e 107/06 (Processos nos 7299/05 e 2817/06, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10156343, 10156344 e 10168728/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Sexta Sessão Extraordinária e da Décima Sétima e Décima Oitava Sessões Solenes, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Geraldo Feix e da Senhora Marlene Guichard Chorazje, respectivamente Presidente e Coordenadora Pedagógica Voluntária do Instituto de Assistência e Proteção à Infância, e da Senhora Fátima de Freitas, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Geraldo Feix e à Senhora Marlene Guichard Chorazje, que relataram as atividades desenvolvidas pela entidade que representam, destacando a relevância desse trabalho para a melhoria da qualidade de vida de crianças carentes. Também, salientou as dificuldades enfrentadas por essa instituição para desempenhar suas funções e propugnou pelo apoio deste Legislativo a iniciativas do Instituto de Assistência e Proteção à Infância e da Fundação de Assistência Social e Cidadania. Na oportunidade, foi realizada apresentação artística por crianças atendidas pelo Instituto de Assistência e Proteção à Infância, que interpretaram a canção “Fico Assim Sem Você”. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Nereu D'Avila, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, João Antonio Dib e Carlos Todeschini manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Beto Moesch, Secretário Municipal do Meio Ambiente, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que apresentou aos Senhores Vereadores o Relatório Anual das atividades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, referente ao ano de dois mil e cinco, discorrendo acerca de modificações implantadas nesse órgão desde o início de sua gestão. Em relação ao assunto, enfatizou o respeito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente às necessidades da população porto-alegrense, salientando que alterações em praças e parques municipais são realizadas em consenso com as comunidades afetadas. Durante o pronunciamento do Senhor Beto Moesch, foi realizada apresentação de audiovisual relativo às atividades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Carlos Todeschini, Luiz Braz, Adeli Sell, Sofia Cavedon, Raul Carrion, Clênia Maranhão, José Ismael Heinen, Bernardino Vendruscolo, Cassiá Carpes e Mônica Leal, que se manifestaram e formularam questionamentos sobre o tema abordado pelo Secretário Beto Moesch. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Manoel Antunes e Volnei de Souza, integrantes do PDT, do Município de Palmares do Sul – RS –, e registrou o transcurso do aniversário, hoje, do Vereador Bernardino Vendruscolo, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Também, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pela Vereadora Maria Celeste e pelos Vereadores Mario Fraga e Ervino Besson, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos motivos do comparecimento, hoje, nesta Casa, do Secretário Beto Moesch. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário Beto Moesch, que respondeu aos questionamentos formulados pelos Senhores Vereadores acerca do assunto tratado por Sua Senhoria. Na ocasião, o Senhor Presidente procedeu à entrega, ao Secretário Beto Moesch, do trabalho fotográfico “Política em gestos e detalhes”, produzido pelo Fotógrafo Élson Sempé Pedroso, funcionário deste Legislativo. Às dezessete horas e vinte e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Vereador Carlos Comassetto procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Requerimento de sua autoria, solicitando esclarecimentos sobre fatos relativos à organização da Vigésima Segunda Sessão Solene, realizada no dia trinta de maio do corrente, neste Legislativo, tendo os Vereadores João Antonio Dib, Mario Fraga, Haroldo de Souza e Carlos Comassetto se manifestado sobre o referido Requerimento. Ainda, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Clênia Maranhão, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e apregoada a Emenda nº 01, de autoria do Vereador Nereu D'Avila, Líder da Bancada do PDT, ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/05 (Processo nº 6360/05). Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Dr. Goulart, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme definido pelo Colégio de Líderes, tendo se manifestado a respeito os Vereadores Professor Garcia e Nereu D'Avila e a Vereadora Clênia Maranhão. Em Renovação de Votação Nominal, 2º Turno, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/05, por trinta e um votos SIM e quatro votos NÃO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores João Antonio Dib, Haroldo de Souza, Aldacir Oliboni, Nereu D'Avila, Manuela d'Ávila, Luiz Braz, Clênia Maranhão, Sofia Cavedon, Cassiá Carpes e Maristela Maffei, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano e Não os Vereadores Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti e Mônica Leal, esta com Declaração de Voto. Às dezoito horas e cinqüenta e nove minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Elias Vidal e Ervino Besson, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Geraldo Feix, representando o Instituto de Assistência e Proteção à Infância, está com a palavra, para falar da história e do panorama atual dessa Instituição, pelo tempo regimental de cinco minutos.

Convidamos a Srª Marlene Guichard Chorazje, Coordenadora Pedagógica Voluntária, e a Srª Fátima de Freitas, amiga da Instituição, a fazerem parte da Mesa.

Depois, as crianças do Instituto farão uma saudação a este Plenário.

 

O SR. GERALDO FEIX: Excelentíssimo Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, senhores repórteres, demais pessoas do povo de Porto Alegre presentes nesta Sessão, especialmente a comunidade de crianças e adolescentes do Instituto de Assistência e Proteção à Infância, nossa Coordenadora Pedagógica, nossos educadores que aqui estão, nossos amigos e voluntários, rapidamente vou fazer um painel e um panorama do que é a nossa Instituição.

A nossa Instituição tem 73 anos de vida; está situada no Bairro Santo Antônio, na Rua Antônio Ribeiro, n.º 350, a cerca de três quadras do Canal 10, a cerca de duas quadras e meia da Av. Bento Gonçalves, no sentido de quem vai para o Colégio Balduíno Rambo, ou de quem sobe a Rua Humberto de Campos, no bairro Glória. É uma Instituição muito especial, se confunde com a história do Bairro Partenon e do Bairro Santo Antônio. No início de sua fundação era um internato, posteriormente ali funcionou o Grupo Escolar que deu origem à Escola de 1º Grau Balduíno Rambo. Mais tarde, pela evolução da vida, a Instituição está com o Programa SASE, que é um convênio com a FASC, e com o serviço de atendimento socioeducativo. Nós temos ali 60 crianças e adolescentes, entre 7 e 14 anos, que estão no turno inverso ao da escola. Eles recebem oficinas pedagógicas, recebem complementação escolar, recebem três refeições diárias; eles têm comemorado as festas básicas da cidadania, os aniversários de mês, eles participam de atividades fora dali, como a Feira do Livro, como o Fórum Social Mundial, como a visita ao Planetário, como a visita ao Internacional e outros centros esportivos da nossa Capital. E eles fazem todo um trabalho através da nossa coordenação pedagógica, dos nossos educadores, dos nossos apoiadores, que dão a essas crianças a plenitude da vivência que a cidadania exige para a formação de uma criança sadia, para a formação de um adolescente sadio, que possa ter condição de se preparar para enfrentar a vida e enfrentar o mundo do trabalho.

Nós sabemos que isso é uma jornada muito difícil e precisamos contar com o apoio desta Câmara. E o apoio que nós queremos neste momento tem a ver com uma reivindicação muito importante: nós temos para pagar uma Taxa de Lixo extremamente elevada. Para os senhores terem uma idéia, a nosso Taxa de Lixo, no ano de 2005, representou o valor de R$ 3.263,48; esse valor, no ano de 2005, corresponde a 91% do que recebemos do convênio FASC, até novembro de 2005. Então, para se ter uma idéia, um mês inteiro, praticamente, dos recursos que temos para nossas crianças, do nosso recurso básico, que é o convênio FASC, fica comprometido com a Taxa de Lixo. E nós achamos que uma instituição como a nossa, que realiza, com um custo econômico mínimo para o Poder Público, um trabalho tão relevante e realiza as funções constitucionais previstas para a criança e para o adolescente, necessitaria de um tratamento diferenciado, não só a nossa Instituição, como as outras instituições que estão no Programa SASE. Por isso, o nosso pedido para que nos ajudem a conseguirmos que o Poder Público Municipal, por intermédio do Prefeito, encaminhe um projeto de lei que garanta a isenção da Taxa de Lixo para as entidades como a nossa, que garanta a remissão do que é devido, e que, pelo menos, se isso não for possível, que mantenha a remissão e uma tarifa, uma taxa meramente simbólica, porque assim não é possível!

Para complementar também, gostaríamos de contar com o apoio dos Srs. Vereadores para uma oficina muito importante que estamos querendo desenvolver, que se chama Trabalho Socioeducativo, porque, Srs. Vereadores, as nossas crianças ficam conosco até os 14 anos, e depois elas ficam à disposição, porque não têm mais para onde ir, então quem vai disputá-las é o trafico, são os outros desafios da rua. E nós, com o Trabalho Socioeducativo, poderemos dar continuidade, e as crianças poderiam ficar conosco até os 16 anos. Já temos um Projeto para a Oficina de Panificação, para a Oficina de Informática, e gostaríamos do apoio da Câmara também para podermos tocar esses Projetos.

Queríamos pedir à Câmara que não só apóie a nossa Instituição, mas que apóie o Programa SASE e as políticas da Fundação de Assistência Social e Cidadania do nosso Município, porque entendemos que só assim, com políticas públicas consistentes e com o apoio e a vigilância da comunidade e do Poder Público, poderemos avançar nessa caminhada. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Pode passar à Mesa, Presidente.

A Srª Marlene Guichard Chorazje, Coordenadora Pedagógica Voluntária, nossa amiga de muito tempo, está com a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. MARLENE GUICHARD CHORAZJE: Sr. Presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Porto Alegre, Srs.Vereadores do nosso Município, senhores visitantes - também às nossas crianças que vieram aqui conhecer a Câmara de Vereadores e saber o que é ser um Vereador e às nossas educadoras que auxiliam a todo momento o desenvolvimento das nossas crianças -, eu tenho muito pouco para lhes dizer, mas muito para lhes mostrar.

Ser uma coordenadora pedagógica de uma instituição assistencial parece ser um pouco estranho, porém o nosso trabalho é desenvolvido com oficinas lúdicas no turno inverso ao da Escola. Essas oficinas fazem com que os sonhos de nossas crianças sejam concretizados através do respeito, da possibilidade do seu crescimento de cidadão e da qualidade de ser esse cidadão para o nosso Brasil de amanhã.

A nossa preocupação, dentro da Instituição, é fazer com que as crianças aprendam brincando, mas somente brincar quando nós falamos, apresentamos Oficina de Capoeira, apresentamos Oficina de Música, apresentamos o Coral, quando brincamos com a Tabuada, apresentamos um conto de histórias. Parece que nós damos somente lazer para as crianças, mas elas têm todo o direito a esse lazer, porém esse lazer é também acompanhado de muita dedicação e de muita responsabilidade.

Nossas crianças, que aqui se encontram, esperam dos senhores uma possibilidade de terem, amanhã, um futuro melhor. Nós estamos fazendo a parte que nos cabe, mostrando a elas a possibilidade de estarem aqui buscando, reivindicando os seus direitos como cidadão. Eu fico muito agradecida por essa oportunidade, ao respeito do Presidente da Câmara de Vereadores, meu grande amigo, Ver. Dr. Goulart.

Eu trago e mantenho na memória os 73 anos do meu pai, que, um dia, vindo do outro lado do mundo, lá da França, resolveu também fazer o papel voluntário como eu. Eu agradeço e passo a palavra, neste momento, para a nossa educadora Dione, para que ela mostre um pouquinho daquilo que nós estamos acostumados a fazer dentro da nossa Instituição. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(Assiste-se à apresentação das crianças.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente da Casa, Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores visitantes que honram, nesta tarde, a Câmara de Porto Alegre, quero, como disse o Presidente, não só saudá-los, mas elogiar a magnífica apresentação de nossos jovens; muitos deles ainda não conheciam a Câmara, e isso é muito importante para eles, para nós também, pois são aqueles que, amanhã ou depois, estarão aí resolvendo ou tentando resolver os problemas da nossa Cidade.

Sr. Presidente, Geraldo Feix; Srª Marlene, Coordenadora desse Projeto muito importante, a Fátima, que também nos visita, quero dizer, Presidente, que ouvi com atenção as suas palavras e o apelo que V. Sª fez a nós, Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre. É claro, falo pela Bancada do PDT, somos seis Vereadores, mas é evidente que esta Câmara não ficaria com os ouvidos moucos à sua palavra e, principalmente, pelo trabalho de vocês, porque nós estamos sempre a favor e trabalhando junto, estimulando e fazendo o que for possível no que diz respeito a esse tipo de trabalho maravilhoso com as crianças, no caso do IAPI. Sem dúvida, se necessitarem de alguma coisa, podem telefonar; nem é preciso comparecer, nós estaremos lá, a partir do Presidente da Casa, que já visitou a Entidade, inclusive, e nós, como Vereadores. A Marlene também, Coordenadora Pedagógica, pode contar com a nossa solidariedade, mas, mais do que com a solidariedade, com a nossa parceria no trabalho; a Fátima também, que está aqui conosco, nesta tarde, na Câmara. Queremos que todos levem daqui a certeza de que este Parlamento pode não fazer tudo pela cidade de Porto Alegre, até porque ela cresce, as demandas são enormes, são acima das expectativas, mas podem ter a certeza de que nós tentamos fazer o possível, todos nós. Independentemente de cor partidária, nós todos fomos eleitos e estamos trabalhando para corresponder às expectativas da cidade de Porto Alegre. E como os senhores trabalham em um Projeto magnífico, esta Casa hoje os recebe de braços abertos. Sejam bem-vindos, um grande abraço e parabéns pelo trabalho que estão desenvolvendo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente desta Casa, nobre Ver. Dr. Goulart; Sr. Geraldo Feix, Presidente do Instituto de Assistência e Proteção à Infância; Srª Marlene, Coordenadora Pedagógica Voluntária dessa Instituição, além de tocar essa música que também tocou o coração da gente, ver as maneiras desajeitadas, faz nos lembrar do nosso tempo de menino de escola. Dois pedidos importantes feitos por essa Instituição são sumamente importantes para o mundo que nós estamos vivendo hoje e para o mundo que nós queremos deixar para essas crianças no dia de amanhã.

Realmente a Taxa do Lixo, Presidente Feix, é um dos impostos colocados pelo Poder Público, não interessa quando nem por quem, um dos mais vorazes, que tem atrapalhado em muito as instituições beneficentes da nossa Cidade. Então, eu acredito, tal como o Ver. Nereu D’Avila, sem cores partidárias, que temos de rever essa maneira da cobrança da Taxa do Lixo, porque muitas instituições, muitos clubes sociais beneficentes, muitas associações beneficentes e, principalmente, o Instituto de Assistência e Proteção à Infância, também estão com esse problema. E o outro problema também é a ocupação dos jovens após os 14 anos. Só de nós vermos que os senhores têm essa preocupação e essas dificuldades comuns, com certeza, podem contar com o Partido da Frente Liberal, com este Vereador; faremos o que for necessário para solucionar esses problemas, principalmente no que tange à educação. É na educação que estão, como sempre tenho falado aqui, os princípios básicos da nossa democracia, da nossa igualdade, da nossa liberdade. Parabéns aos senhores, e contem comigo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr. Geraldo, Presidente do Instituto de Assistência e Proteção à Infância; Srª Marlene e Srª Fátima, eu queria, primeiramente, antes de parabenizá-los, parabenizar as nossas crianças, que, certamente, emocionaram todos nós e devem emocionar cotidianamente todos vocês.

Em nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido Comunista do Brasil, eu gostaria de dizer que justamente este tema, de conseguirmos ampliar as políticas para a infância até o período da adolescência e conseguirmos pensar as perspectivas de profissionalização a partir do ensino desse contingente gigantesco da nossa população, tão pouco pensado e tão pouco trabalhado, é uma das nossas preocupações permanentes aqui nesta Casa. Tanto é que, no dia 30 de junho, a Comissão de Educação, da qual eu sou Presidente, junto com a Comissão de Direitos Humanos e com a CEFOR, farão uma Audiência Pública sobre a questão da Assistência Social no nosso Município, com perspectivas, enfim, para nós pensarmos coletivamente os problemas, as soluções que já temos e como viabilizarmos mais projetos de proteção, sobretudo de proteção à infância e à adolescência. Portanto, eu gostaria de convidar todos vocês para essa Audiência Pública, tenho certeza de que em nome das nossas três Comissões, pois as três Comissões batalharam para que isso existisse, todos os Vereadores querem que isso se concretize.

Eu gostaria também de dizer, Presidente Geraldo, que fiquei atenta à sua fala em relação à Taxa de Lixo e a relação dessa Taxa com as entidades assistenciais. A nossa Bancada tem a disposição de estudar; acho que todos temos que ter a humildade de reconhecer que, permanentemente, temos que estudar a Legislação do nosso Município; se necessário for, repensar a Legislação e propor alternativas para aqueles que nos ajudam a cumprir o papel da Prefeitura, da Câmara, auxiliando a proteger e a criar perspectivas para as nossas crianças. Parabéns pelo trabalho de vocês e contem com a Bancada do Partido Comunista do Brasil, comigo e com o Ver. Raul Carrion. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; meu caro Geraldo Feix, Presidente do Instituto de Assistência e Proteção à Infância; Dona Marlene Guichard Chorazje, Coordenadora Pedagógica Voluntária; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, a Tribuna Popular é algo muito importante na Câmara Municipal; as entidades vêm aqui e colocam as suas dificuldades, os seus problemas, fazem apresentação das suas necessidades, mas, para a maioria dos Vereadores, a apresentação feita é ouvida com atenção, mas não chega a nos dar os conhecimentos necessários para fazer uma avaliação sobre o que é dito ali. E a Verª Manuela, que é Presidente da Comissão de Educação, é quem deve receber, depois, na sua Comissão, essa Instituição, para ali colocar os seus problemas e para que, depois, nós possamos, os Vereadores todos, fazer uma análise.

Agora, eu devo dizer que, no que se refere à Taxa de Lixo - e fazer discurso é muito bom, é muito fácil -, não é assim que se mexe numa Lei Complementar, que é o Código Tributário do Município, e até por outras injunções de outras leis; não é assim que se mexe. Então, precisa haver um estudo muito bem feito, talvez uma outra solução diferente; alguma coisa precisa ser feita, considerada, mas eu acho que, a partir da Comissão de Educação, onde as dificuldades serão colocadas, talvez eles possam fazer um Projeto, porque o Código Tributário do Município teria de ser consolidado. De repente a Instituição poderia ter alguma vantagem, porque são tantas as leis em cima da Lei Complementar n° 07, que eu duvido que alguém, de memória, possa dizer: isso pode, isso não pode; duvido. Mesmo aquelas pessoas mais autorizadas, que diuturnamente utilizam o Código Tributário do Município, acredito que nem elas são capazes de responder todas as perguntas. Portanto, eu acho que o caminho certo é a Comissão de Educação. O primeiro passo foi dado na Tribuna Popular, e a minha Bancada, da Verª Mônica Leal, do Ver. João Carlos Nedel, deseja que vocês tenham sucesso na caminhada, depois desse primeiro passo, e podem contar conosco, sem dúvida nenhuma. Saúde e PAZ! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; quero fazer uma saudação em nome de minha Bancada, o Partido dos Trabalhadores, dos Vereadores: Maria Celeste, Margarete Moraes, Adeli Sell, Carlos Comassetto, Aldacir Oliboni e Sofia Cavedon. Também cumprimento o Sr. Geraldo Feix; a Srª Marlene Guichard e Srª Fátima, que vêm aqui em nome do Instituto de Assistência e Proteção à Infância. Quero registrar que nós não somos a favor dessa onda de que não tem que haver impostos, porque os impostos são, sim, necessários e importantes, e são eles que sustentam o Estado. No entanto, é preciso fazer uma diferenciação daquilo que é o Estado e daquelas entidades que têm sustentação, têm como se sustentar e aqueles que precisam de apoio e de amparo do Estado. E por isso é muito oportuna a vinda dos senhores a esta Casa, o que nos honra muito, o que qualifica esta Casa e esta cidade de Porto Alegre.

Quero dizer que não é necessário um Projeto de Lei ter iniciativa do Prefeito. Eu creio que foi muito bem sugerido que a Comissão de Educação receba, aprofunde o debate. E nós podemos ter a iniciativa de lei aqui. A partir do nosso convencimento, Dr. Goulart, a Câmara tem, sim, soberania, e tem a possibilidade de rever a questão, se for o caso, se tiver os fundamentos, o mérito de justiça, o mérito, enfim, convincente de ser feito. Então nós podemos ter a iniciativa. Não é necessário que essa matéria venha do Executivo. Eu proponho que os senhores façam uma audiência com a Comissão de Educação, ou mesmo com a Comissão de Direitos Humanos, que a gente aprofunde e possa produzir já um Projeto de Lei, a partir das convicções. E nós podemos dar agilidade importante para a questão da vitalidade desta Instituição que trabalha, que ampara, que abriga e protege as nossas crianças e os nossos adolescentes. Então, cumprimentos e longa vida para a Instituição e a todos vocês. Um abraço em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Srs. Vereadores, a Presidência e a Mesa querem fazer a sua saudação também ao Presidente Geraldo, à nossa querida Marlene e à Fátima, já parabenizando pelo nome da Instituição: “de Assistência e Proteção à Criança”. Estivemos visitando a Instituição, com integrantes do nosso Gabinete, e lá encontramos uma vasta área parada, fechada, com apenas uma parte da sua estrutura funcionando. Lá encontramos os alunos envolvidos numa ação com as professoras, que muito nos emocionou. E aqueles olhinhos nos observavam como se entendessem que tinham sido uma pequena parcela escolhida, dos tantos que estão abandonados pelas ruas, pelas vilas, por todos os lugares de Porto Alegre. E é um dever de proteção do Poder Público, como alguns Vereadores já disseram. Se é do próprio Poder Público, a Taxa do Lixo é do Poder Público, poderíamos aprofundar o estudo, e aqui já está a nossa sugestão feita por todos os Vereadores, começando por João Dib, de que a nossa querida Marlene vá procurar a nossa Comissão, através da Verª Manuela, para que possamos apresentar uma solução para isso, que é pouco, mas que para aquela instituição que precisa de muito mais ajuda, é demais, é muito. Os impostos têm que ser pagos, mas temos que encontrar algumas soluções, quando a instituição está dando soluções para o cuidado da sociedade, que o próprio Governo não consegue acompanhar.

Quero parabenizar todos, dizer que lá estive. Acho que podemos aproveitar muito mais, pois em vez de erguer outras instituições, precisamos ajudar as que já existem, outras tantas e esta, e que tem uma área vasta encravada numa zona de alto risco social para a infância, que é aquela zona do Alto Partenon, ali onde está encravada esta instituição, que, volto a dizer, repetitivo como um bordão, precisa ser ajudada. Estará fazendo um trabalho nobre o Vereador que se interessar em ajudar instituições como esta, e principalmente esta instituição. Quero agradecer pelo número que nos apresentaram as crianças, mostrando uma parte do que eles fazem lá e dizendo que, arremedando a música, deixaram, sim, um pedacinho do coração aqui na Câmara junto a toda a Bancada de Vereadores. Muito obrigado. (Palmas.)

Temos um minuto e meio para nos despedirmos de nossos amigos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h49min.)

                           

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 14h52min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Senhores Vereadores e Sras Vereadoras, temos a presença entre nós do Ver. Beto Moesch que, agora, é Secretário Municipal do Meio Ambiente. O Vereador, que tem trabalhado tão bem a questão do meio ambiente na sociedade, como cidadão, como ser humano e como Secretário, vem-nos dar informação sobre sua Pasta e falar especificamente sobre o Conduto Forçado Álvaro Chaves. Solicito uma salva de palmas para saudar o nosso Vereador. (Palmas.)

O Ver. Beto Moesch é do Partido Progressista e terá agora um período de explanação em torno de 30 minutos. Em seguida, os Vereadores se inscreverão para fazer seus questionamentos por um período de até cinco minutos. E S. Exa. terá mais um outro período de 30 minutos para responder as questões que serão anotadas.

 

O SR. BETO MOESCH: Exmº. Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; me permita fazer a explanação aqui mesmo da Bancada para facilitar o trabalho, inclusive dos Vereadores e Vereadoras. É uma satisfação muito grande retornar à Câmara Municipal. Estive, anteontem, no início da Semana do Meio Ambiente, aqui na Câmara, e a SMAM, com muita satisfação, está compartilhando esta Semana do Meio Ambiente. Gostaria de iniciar dizendo que a gestão ambiental deve ser compartilhada, senão não é gestão ambiental. Um princípio básico da gestão ambiental é justamente o compartilhamento, a participação da sociedade no processo decisório e as parcerias.

Ora, se a gestão ambiental deve ser compartilhada, como fazer gestão ambiental sem a Câmara de Vereadores em uma Cidade como Porto Alegre? Esta Casa já faz história ao fazer as primeiras leis ambientais do País, as quais surgiram aqui desta Câmara de Vereadores.

E gostaria de iniciar, fazer o registro oficial, dizendo que nós temos hoje uma Secretaria Municipal do Meio Ambiente que está fazendo, Ver. Aldacir Oliboni, trinta anos, em dezembro. É a primeira Secretaria Municipal do Meio Ambiente do País e uma das primeiras do mundo só para meio ambiente! Nem todas as cidades, hoje, do mundo, do porte de Porto Alegre, têm uma Secretaria do meio ambiente; poucas, hoje, possuem uma Secretaria assim. E nós já temos isso desde dezembro de 1976. Esse é o registro que eu queria colocar.

Diferentemente, Verª Maria Celeste, do que ocorria, hoje, Municípios, Estados e Nações procuram preservar o meio ambiente, porque, senão, não conseguem financiamento. Hoje, para conseguir qualquer financiamento, precisam mostrar que têm um órgão ambiental, conselho municipal do meio ambiente e uma contraprestação em benefício ao meio ambiente. E por isso estão fazendo isso.

Porto Alegre, muito antes pelo contrário, começou a trabalhar a defesa do meio ambiente em virtude, Ver. Luiz Braz, da sociedade porto-alegrense. Não foi nenhum Partido, não foi nenhum Governo que assim quis fazer, foi em virtude da formação da primeira entidade ecológica da América Latina, a Agapan, em 1971, que começaram a surgir manifestações, explicações, informações sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Porto Alegre pode se orgulhar como sendo uma das únicas cidades do mundo onde a política ambiental nasceu de baixo para cima, ou seja, da sociedade, numa realização espontânea da cidade de Porto Alegre. Por isso essa riqueza ambiental que nós temos; uma Cidade realmente muito arborizada, embora ainda precisando de um cuidado maior da arborização por parte da própria SMAM – esse é um desafio nosso -, e por parte da própria comunidade. E nós vamos relatar aqui algumas médias, já históricas, da SMAM – isso aqui não é só de 2005, faz parte de uma média de cada ano -, e aquilo que estamos procurando, também, desenvolver.

Nós queremos, aqui, mostrar - e estava antes falando sobre isso com a Verª Maria Celeste - o que vem a ser a SMAM. A SMAM é o órgão ambiental do Município, ou seja, além de uma Secretaria, ela é o órgão ambiental; ela é, em outras palavras, o Ibama e a Fepam atuando em Porto Alegre; ela tem a tarefa de realizar, de executar e de garantir, Ver. Bernardino, a política nacional e estadual do meio ambiente; ela tem o dever de garantir a aplicação, aqui, da legislação federal e estadual. Portanto, é realmente muito difícil trabalhar nesse sentido, é um desafio que esta Câmara concedeu à SMAM, de forma definitiva, em 1998, através da Lei do Licenciamento Ambiental, em que nós, por outro lado, como poucas cidades do Brasil, temos independência total do Estado e da União para licenciar, para fiscalizar, para realizar a educação ambiental, e assim por diante. Ou seja, já seria muito difícil cuidar de praças, parques e árvores, mas a SMAM é muito mais do isso, ela é o órgão ambiental, tem de garantir o respeito ao ambiente e não permitir que a poluição ocorra de forma insustentável.

Eu gostaria de colocar no início, Neves, que está colaborando aqui...

 

(Mostra o data-show.)

 

O SR. BETO MOESCH: Nós já temos, aqui, a educação ambiental, que é a primeira página. Nós entregamos para as Vereadoras e Vereadores o nosso relatório, obviamente em papel reciclável, em que nós procuramos mostrar, por exemplo, que a educação ambiental já era feita - muito bem feita - por diversos órgãos da Prefeitura, principalmente pelo DMAE, DEP, DMLU, SMAM, Secretaria de Saúde, que eram os órgãos que mais realizavam educação ambiental. O que nós fizemos? Nós reunimos as instituições e criamos o Comitê de Educação Ambiental. Hoje, a educação ambiental é feita pela Prefeitura como um todo, dentro dessa visão sistêmica, pois nós não podemos fazer educação ambiental de forma separada, e, hoje, nós temos 12 Secretarias no Comitê realizando educação ambiental. Ela é feita nas escolas, nas ruas, literalmente, em vários ambientes; em locais de trabalho - não só para crianças e adolescentes, mas também para adultos; e nós estamos, agora, buscando elaborar uma cartilha para orientar os professores do ensino municipal e estadual para também fazerem educação ambiental. Nós entendemos que educação ambiental não deve ser feita apenas pela SMAM ou pela Secretaria de Educação, digamos, mas também pelos professores. E nós já estamos recebendo pedidos de pessoas, de lideranças, querendo se qualificar para fazer educação ambiental.

Aqui nós estamos mostrando algumas inovações que fizemos com relação à SMAM, muitas trilhas em parques e praças. Nós, quando vamos a uma escola, não fazemos educação ambiental dentro da sala de aula; nós levamos todos à praça mais perto, fazemos uma caminhada no quarteirão para mostrar a rua, a boca-de-lobo, o lixo no chão, a arborização ali existente, enfim, para mostrar o ambiente global, o que vem a ser efeito estufa, o que vem a ser alteração climática, como também o ambiente local. Eu queria destacar que foi tão emblemático esse nosso trabalho que o Colégio Marquesa do Sevigné, em virtude desse trabalho, adotou a Praça Marquês do Sevigné depois de três meses de trabalho. A Praça é outra hoje, é uma praça onde nós conseguimos recuperar o chafariz, houve plantio, e as pessoas da comunidade, os comerciantes estão cuidando também da praça, porque se sensibilizaram com 12 adolescentes que estavam querendo cuidar daquele local. Impressionante como sensibilizar as pessoas para o ambiente é uma forma de educação ambiental muito melhor do que conscientizar com palavras. Com relação às praças, nós instituímos o Diálogo na Praça, fizemos já quase 30 Diálogos naquelas praças onde há uma demanda maior, onde há uma participação maior de pessoas; a SMAM vai à praça de forma muito informal, ao ar livre, de pé, tomando um chimarrão e trocando idéias sobre o local, e nós procuramos mostrar que a relação da SMAM com a comunidade tem que ser de forma direta e não-burocrática. Eu mesmo participo desses Diálogos em que nós, de forma muito sincera, dizemos o que é possível e o que não é possível fazer. Claro que os pedidos são os mais variados, não há votação, porque nós buscamos – e isso é um princípio adotado pelo Prefeito José Fogaça – o consenso; tem que haver o consenso, o entendimento das pessoas, e nós estamos conseguindo com isso fazer com que aquela comunidade passe a colaborar com a praça e, claro, a SMAM também. Nós queremos mostrar que não adianta o Poder Público ir lá na praça, sair, e depois os problemas continuarem. Os problemas não vão continuar se a comunidade assumir aquela praça. Nós também, junto com o Ministério Público, fizemos um trabalho, ainda no final do ano passado, início deste ano, que foi sobre a prevenção a queimadas. Nós temos - isso é histórico - vários problemas de queimadas, principalmente nos morros de Porto Alegre. E nós fizemos um trabalho em todas as escolas junto aos morros da cidade de Porto Alegre, com os pais também, mostrando que não se deve colocar ali o lixo, porque isso acaba pegando, literalmente, fogo, por causa do calor, da combustão do lixo. Também muitas pessoas fazem aquela, entre aspas, limpeza de terreno, justamente no verão, e, com o vento, isso se propaga, além, claro, da queimada criminosa, que é aquela realizada - e existe em Porto Alegre - para fazer, por exemplo, loteamentos clandestinos. Então, nós fizemos um trabalho junto ao Ministério Público para mostrar o perigo que é nós colocarmos fogo ou lixo nesses ambientes.

Nós - e aqui está a foto da 3.ª Perimetral - e a Câmara de Vereadores acompanhamos muito o trabalho da Comissão Especial da 3.ª Perimetral, no qual nós mostrávamos a importância da arborização também no canteiro central da 3.ª Perimetral. Nós, já em janeiro de 2005, tivemos esse desafio de fazer o plantio no canteiro central da 3.ª Perimetral, onde nós só tínhamos os jerivás, que são palmeiras, e achávamos, pela largura da 3.ª Perimetral - 40 metros com concreto -, que não bastariam apenas aqueles jerivás e que nós tínhamos que ter árvores de porte e árvores de grande copada para minimizar o impacto visual, climático, sonoro, atmosférico e assim por diante.

E nos deparamos com um grande problema, Vereadoras e Vereadores: embaixo daquele canteiro de grama havia ou asfalto, ou concreto ou paralelepípedo. Nós não desistimos, abrimos 800 buracos e plantamos 800 mudas de árvores de espécies nativas e de espécies de grande porte: pau-ferro, canafístula, jacarandá e ipê roxo. Isso foi inédito, isso chamou a atenção do Brasil todo, e demos uma palestra em Belo Horizonte mostrando esse plantio no Congresso Nacional de Arborização Urbana. Isso não tinha ainda precedentes, e vamos, agora, a partir de amanhã – vocês estão convidados, às 9h30min -, fazer isso na Av. Protásio Alves: vamos furar o concreto do canteiro central da Av. Protásio Alves e vamos fazer o mesmo que fizemos na 3.ª Perimetral, ou seja, estamos agora no momento em que - Porto Alegre é muito arborizada, sim, mas nunca foi bem diversificada essa arborização – estamos priorizando a arborização nas avenidas mais movimentadas. Fizemos, então, isso na 3.ª Perimetral, está aqui, e vamos fazer agora também nas outras avenidas.

Há aqui também uma outra mudança que passamos a adotar, que é a rega das mudas de árvores. Historicamente nós tivemos sempre uma perda muito grande de mudas de árvores plantadas porque não havia a rega da muda. Então, nós passamos a regar as mudas de árvores e, por exemplo, na 3.ª Perimetral e na Rua Dr. Campos Velho fizemos isso em parceria com uma empresa que está regando e agora, no inverno, vai passar a adubar e assim por diante.

Quanto à produção de mudas. Essas mudas foram todas provenientes do Viveiro da SMAM, que tem mais ou menos 40 anos de funcionamento, não ali na Lomba, o Viveiro existia em outro local. O Viveiro Municipal, Verª Maristela, era onde é a SMAM hoje, parte do Viveiro, e agora se encontra, há alguns anos, na Lomba do Pinheiro. Mas o Viveiro Municipal existe há mais ou menos 40 anos e ele é um viveiro que chama a atenção, sempre foi uma referência no Brasil no que se refere à qualidade de mudas - isso desde o início do Viveiro, há mais ou menos 40 anos. E nós estamos, agora, procurando manter e ampliar não só a quantidade, mas a qualidade de mudas de árvores do nosso Viveiro, onde também estamos fazendo a educação ambiental.

Nós temos que fazer o atendimento às praças e árvores da Cidade; nós não temos, ainda, estrutura suficiente para isso, mas, só para dar um exemplo, nós atendemos, só pelas zonais, a 9.000 demandas da comunidade em 2005. Esse processo está muito aquém do que nós gostaríamos, mas, de qualquer maneira, há um empenho muito grande dos nossos servidores - e quero aqui também trazer o agradecimento dos funcionários da SMAM, por estarmos aqui hoje, Presidente. Eu quero colocar que talvez a SMAM tenha sido a Secretaria que menos depende da terceirização. Talvez, seja a Secretaria que mais dependa do seu próprio quadro funcional, e nós nos orgulhamos disso. Agora mesmo, antes de vir para cá, estava reunido com todos os funcionários da Zonal Centro, porque nós estamos dando uma nova forma de gestão para as zonais, e isso seria um outro motivo para estarmos aqui novamente, se for o caso.

Nós temos, mais ou menos, 600 praças na Cidade; Porto Alegre é uma das cidades que mais possuem praças no Brasil proporcionalmente ao número de habitantes. Por exemplo, Curitiba é maior do que Porto Alegre e não tem 300 praças, tem menos do que a metade de praças de Porto Alegre. E nós, além de grama, de árvores, temos playgrounds e bancos que têm que ser regularmente mantidos. Para vocês terem uma idéia, 85% dos playgrounds das praças são depredados, Ver. Goulart. Crianças que não têm clube, que não têm um condomínio para isso, dependem das praças, porque a praça é a expressão mais democrática de uma cidade. Não há nada mais democrático do que uma praça, porque ali todas as pessoas podem freqüentar, pois ela é aberta, é um clube ao ar livre.

Nós nos orgulhamos das praças que apresentamos à Cidade quando são inauguradas, são melhores do que os clubes. As melhores canchas esportivas que existem em Porto Alegre estão nas praças, nas novas entregues.

Os playgrounds, no mercado não existem; nós precisamos fazê-los, porque o mercado não apresenta a qualidade dos playgrounds feitos pela SMAM – não existem. Pois desses, 85% são depredados, lamentavelmente, ao meu ver; portanto, desfazendo um trabalho, nesse caso, eu diria, muito mais social do que ambiental. De qualquer maneira, nós inauguramos no ano passado seis praças – só no ano passado, sem falar este ano – e reformamos 13 canchas esportivas.

Com relação à preservação do ambiente natural, é bom lembrar que um terço do território porto-alegrense está muito bem preservado. Poucas cidades do porte de Porto Alegre têm o território tão preservado. Isso em virtude de uma Zona Sul que, historicamente, nunca teve o estímulo para urbanização, que, aliás, o Ver. Dib sempre foi um ferrenho defensor para a manutenção da zona rural da cidade de Porto Alegre, manutenção da qual nós também defendemos e lutamos. Porque a vocação da Zona Sul da Cidade é, sim, rural, é, sim, para o turismo ecológico, é para sítios, e lá está o remanescente da Mata Atlântica. Um dos principais remanescentes de Mata Atlântica no Estado do Rio Grande do Sul é Porto Alegre, em que há, nessas áreas, animais ameaçados de extinção.

A preservação do ambiente natural se dá através de três grandes unidades de conservação: o Parque Saint’Hilaire com 1 milhão e 400 mil hectares, que tem uma função urbanística extraordinária, de não permitir a expansão urbana sem planejamento entre Viamão e Porto Alegre; o Parque Natural Morro do Osso, a sua criação foi em virtude de uma luta da sociedade porto-alegrense; e a Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, onde nós, no ano passado, emprestamos o nome à reserva homenageando esta grande figura. É a única reserva biológica do Brasil administrada por Município, foi criada pelo Prefeito Villela, ampliada pelo Prefeito Raul Pont, e nós estamos agora procurando ampliá-la, e já peço o apoio da Câmara de Vereadores nesse sentido.

O licenciamento ambiental é, talvez, o instrumento mais importante de um órgão ambiental. Porto Alegre tem que se orgulhar, volto a insistir, de que nós não dependermos do licenciamento federal e estadual, nós temos autonomia plena para o licenciamento. E o licenciamento é justamente o instrumento que busca prevenir os impactos, Ver. Cassiá Carpes, que esteve há pouco na SMOV e trabalhamos muito nesse sentido. O licenciamento é para que o impacto não ocorra, e se ocorrer, seja mitigado e compensado. Então, nós temos que entender a importância da licença ambiental, Ver. Ismael, para garantirmos as atividades econômicas da Cidade e, ao mesmo tempo, a qualidade de vida às presentes e futuras gerações e a manutenção dos nossos recursos naturais cada vez mais importantes, preciosos e, diria até, sagrados. Nós temos muitos recursos naturais ainda e, por isso, a licença ambiental precisa ser muito bem trabalhada. Nós estamos alterando muito as condicionantes das licenças ambientais, no sentido de que possamos, por exemplo, na licença, diminuir os resíduos, diminuir os impactos. Nós estamos alterando, por exemplo, as licenças em loteamentos, antes era possível fazer algumas atividades em áreas de preservação permanente, agora isso não existe mais. Nós estamos fazendo isso, sempre que possível, e a Câmara de Vereadores acompanhou dois episódios: o Teatro da OSPA e a atividade da Embapel - só para dar dois exemplos -, mesmo não tendo EIA-RIMA, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, em que as audiências públicas são obrigatórias, reuniões com a comunidade, mesmo sem a necessidade desse estudo. Isso é uma inovação e faz com que nós possamos dialogar com a sociedade sobre aquele empreendimento que está sendo feito, seja um prédio, seja, enfim, qualquer atividade. E mais, as compensações ambientais que antes eram decididas unilateralmente pela SMAM, hoje elas são decididas pela comunidade; a comunidade do entorno daquela obra decide quais são as compensações ambientais, se vão ser aplicadas em plantio de mudas de árvores, se vão ser aplicadas numa melhoria da praça, seja o que for. E nós estamos, então, conseguindo fazer algumas melhorias nesses locais e nessas áreas, porque a sociedade decide e pode acompanhar e visualizar essas compensações. Portanto, isso tudo na transparência de gestão.

Quanto à fiscalização ao ambiente natural, por exemplo, hoje pela manhã, nós tivemos que interditar um loteamento que já estava licenciado, na Av. Juca Batista com a Av. Serraria; ele tinha a licença prévia e licença de instalação, nós demos a renovação da licença - é um empreendimento que já estava licenciado há mais ou menos três anos - e tivemos que fazer, hoje pela manhã, a intervenção, porque ele não estava cumprindo com a licença ambiental.

Então, com relação à fiscalização ao ambiente natural, nós fizemos um convênio com o Comando Ambiental da Brigada Militar para, juntos, fazermos a fiscalização justamente nos morros e beira de recursos hídricos da Cidade, para que não se degradem os recursos naturais mais preciosos da Cidade, que se encontram nesses locais, que, infelizmente, ocorrem não pela formalidade, mas pela informalidade. Repito o que disse, na terça-feira, aqui da tribuna: o grande desafio, Ver. Oliboni, da cidade de Porto Alegre, o maior de todos, é não permitir que a informalidade habitacional destrua a cidade de Porto Alegre. Porque na formalidade, ou seja, quando o empreendedor pede a licença, nós temos o controle. Isso eu sempre coloco: o empreendedor que bate à porta da SMAM vai ser sempre muito bem-vindo, porque ele está pedindo, está querendo a parceria; o problema é a informalidade. Esse é o grande problema, Ver. Ervino Besson, e é por isso que, várias vezes, V. Exª vem à tribuna relatar as agressões ao meio ambiente na Zona Sul, onde V. Exª mora e tanto zela por aquela região extraordinária que é a Zona Sul da Cidade.

Com relação às ações na orla que nós estamos fazendo, para se ter uma idéia, nós investimos 50 mil reais na Praia do Lami, este ano, no verão de 2006, nós fizemos uma recuperação quase que completa naquela parte da orla. A mesma coisa fizemos na Praia de Ipanema, principalmente, no verão. Para se ter uma idéia, a Praia do Lami recebe, aos domingos, no verão, mais de 20 mil pessoas, pessoas que não têm condições de ir ao litoral, pessoas que vão de ônibus. Então, por isso, nós estamos fazendo, nesse período, a educação ambiental e um trabalho conjunto. Nós colocamos churrasqueiras, porque, muitas vezes, o churrasco era feito no gramado, pegando fogo, enfim, nós procuramos dar uma qualificação naquela área nobríssima da Cidade que, justamente, atende as pessoas que mais precisam.

Nós temos um trabalho que quero destacar, já era feito na gestão anterior e apenas ampliamos. Quando fiquei sabendo desse trabalho, nós ficamos muito satisfeitos, que é a ressocialização de apenados. Nós temos hoje 21 apenados trabalhando para a SMAM, uma parte trabalha no Cemitério São João - muitos não sabem, mas nós temos que administrar três cemitérios da Cidade, um deles, o maior, é o São João -, outra parte trabalha no Parque da Redenção. Esse é um convênio com a Susepe, são apenados escolhidos pela própria Susepe. Nessa ressocialização, há a remissão de pena, com diminuição de um dia de detenção a cada três dias trabalhados. Isso serve também como referência quando eles são soltos, Verª Sofia Cavedon - ter trabalhado em um órgão público -, ao procurarem um emprego. Então, eu faço o destaque, aqui, aos Vereadores e Vereadoras, que a SMAM se orgulha muito desse trabalho de ressocialização de apenados, e nós queremos estimular e incentivar isso para a iniciativa privada, que assim também pode fazer, porque são, realmente, excelentes servidores que nós temos.

Uma instituição muito conhecida de todos, o Adote uma Praça, já é uma instituição muito antiga na Cidade, começou no Governo Collares, se estendeu no Governo do Partido dos Trabalhadores, e, obviamente, nós estamos dando continuidade, e nós estamos tentando fazer os aprimoramentos.

Nós estamos, agora, com o Adote uma Praça, fazendo uma parceria, ou seja, o adotante não fica isolado na praça. Digamos assim: Bom, adotou? É tudo contigo. Não! Nós entendemos que a SMAM deve dar continuidade à manutenção da praça, nós entendemos que o adotante é um parceiro da praça. Com isso nós estamos conseguindo resgatar um pouco a adoção, nós queremos adotar muito mais praças, nós temos poucas praças adotadas, e nós entendemos, como eu falei no início, que as praças pertencem à Cidade, e a Cidade deve adotar a praça, ela não pode ser apenas uma tarefa da Prefeitura.

Aqui eu já havia colocado as praças que nós inauguramos, eu tinha falado seis, mas foram sete, no ano passado, 13 recuperadas; essa aqui é uma delas (Mostra slide.), não é uma praça nova, mas é uma das recuperadas, dentre as 13. E nós fazemos isso, geralmente, como já era feito antes, com compensações ambientais de empreendimentos. É por isso que eu peço a compreensão de todos, porque muitas melhorias que nós fazemos, a maior parte delas, não vêm do Orçamento do Município, Ver. João Antonio Dib - isso é importante -, as melhorias das praças não vêm do Orçamento da Prefeitura; elas surgem de compensações ambientais de empreendimentos. Isso é a mostra de como a Legislação Ambiental é pró-social, isso não é agora, isso não é algo que nós inovamos; isso já era feito, estamos dando continuidade. É importante colocar que nós temos de viabilizar os empreendimentos, sim, mas exigir a contrapartida, porque esta vai direto para comunidade.

No final, aqui, Presidente, eu gostaria de colocar que nós, através de uma Lei aprovada, aqui na Câmara de Vereadores, em 2002, entregamos o primeiro IPTU Ecológico no ano passado, que é a isenção do IPTU para áreas preservadas, e nós queremos ampliar a preservação de áreas na Cidade, através de áreas particulares, onde nós não precisamos desapropriar.

Nós introduzimos o Programa Pró-Dilúvio, que é uma tentativa caseira de recuperar o Dilúvio, sem financiamentos, no início, mas já estamos conseguindo financiamento em virtude de termos dado início ao Pró-Dilúvio, de forma caseira. Nós conseguimos já 700 mil reais para a recuperação das nascentes do arroio Dilúvio, num trabalho em parceria com a Prefeitura de Viamão, que está colaborando neste trabalho, e o Pró-Dilúvio é uma concepção da SMAM, DEP, DMAE, Secretaria Municipal da Saúde e DMLU.

Nós também temos, e já vou encerrando, Presidente, um trabalho com os Monumentos. Introduzimos o SOS Monumentos, e mesmo sem verba orçamentária nós conseguimos recuperar vários monumentos da Cidade, através também da parceria.

Muitos não sabem, mas nós temos uma tarefa árdua de controle da poluição visual e da poluição sonora, só para vocês terem uma idéia, nós retiramos 35 mil propagandas irregulares, só no ano de 2005, 35 mil placas, faixas, irregulares! E também temos um trabalho difícil com relação à poluição sonora. Muito difícil, mas nós tínhamos apenas uma servidora, agora temos duas, vejam, para fazer este trabalho. Compramos, agora, dois novos decibelímetros para fazer o trabalho que fazemos também junto com a Brigada Militar e com a SMIC.

Quanto ao controle da poluição atmosférica, nós demos continuidade à Operação Ar Puro, que já era feita, e queremos estender agora também de forma mais eficaz para os carros particulares, e vamos introduzir um novo método de monitoramento, que é o biomonitoramento.

Nós também fazemos todo um trabalho, e este foi muito polêmico no ano passado, através de uma Lei aprovada aqui na Câmara de Vereadores, que são as redes de infra-estrutura, nós também licenciamos qualquer rede de infra-estrutura, onde eu destacaria, por ser a mais polêmica delas, as antenas de celular, e todos estão acompanhando. Mas estamos, sim, conseguindo, de forma sem precedente, no Brasil, um trabalho conjunto, que, volto a insistir, teve início aqui nesta Casa, o controle, o disciplinamento do uso da telefonia celular, e nós temos um dos melhores sinais de telefonia celular do Brasil, mesmo com uma Lei que disciplina esse serviço.

Em relação ao controle da poluição do solo, vocês viram o problema dos postos de gasolina, mas nós temos, hoje, com certeza, um excelente controle dos postos de gasolina e, quando nós assumimos a SMAM, nós já tínhamos uma Secretaria que se destacava pelo controle da poluição dos postos de gasolina.

Para finalizar, nós realizamos vários eventos, estamos fazendo muito treinamento e capacitação aos nossos funcionários, qualificando as equipes existentes, inclusive com viagens para Seminários fora do Estado. Estamos investindo nisso, com a deliberação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Finalizaria dizendo que nós temos, como meta fundamental: primeiro, fazer aquilo que sempre coloquei, aqui, na tribuna, sempre - nós continuamos tendo um Órgão Ambiental muito aquém do que a cidade de Porto Alegre precisa, assim como a Fepam, no âmbito Estadual, assim como o Ibama, no âmbito Federal. Dizia isso e continuo dizendo: muito aquém! Não serão o Secretário Municipal do Meio Ambiente e a SMAM que vão conseguir ampliar esta estrutura necessária; vai ser a Câmara de Vereadores e a sociedade porto-alegrense.

Nós queremos mostrar que o Órgão Ambiental garante saúde, porque o trabalho em defesa do meio ambiente, Ver. Dr. Goulart, é a garantia de que as pessoas não precisarão ir aos postos de saúde. Poluição atmosférica mata e adoece. Poluição hídrica adoece e mata. Nós temos como prevenir isso? Temos. Como? O meio ambiente é saúde, é saúde plena, e meio ambiente é a urbanização correta, planejada, e isso também é o trabalho da SMAM - o planejamento urbano eficaz.

Fico à disposição do Sr. Presidente, dos Vereadores e Vereadoras e, também, claro, sempre que possível estaremos aqui para trabalharmos os vários pontos, as pautas do dia-a-dia que ocorrem aqui na cidade de Porto Alegre. Obrigado pela atenção, no momento. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Beto Moesch.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; minha saudação ao Secretário Beto Moesch, bem-vindo a esta Casa, o senhor também é Vereador e membro desta Casa; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, assistência da TVCâmara e público que ocupa as galerias, eu acho que há algumas conquistas que são importantes de registrar, e uma delas, quero me congratular também com o Secretário, é que nós não deixamos prosseguir aquele Projeto de Lei que previa o cercamento dos parques, porque eu acho que foi uma conquista importante da Cidade, e nós não devemos produzir e permitir retrocessos.

No entanto, eu venho aqui como Vereador, como fiscalizador do Poder Executivo e como alguém que já foi do Poder Executivo, e, modéstia à parte, conhece algumas áreas bastante especializadas, mas não menos importantes para a questão ambiental. Venho aqui fazer uma cobrança, Sr. Secretário, sobre alguns assuntos. O primeiro é o desleixo e o desgoverno na operação das Estações de Tratamento do DMAE. Algumas Estações de Tratamento de Esgoto do DMAE estão abandonadas por falta de coordenação e por falta de Governo. Cito, especificamente a ET do Lami. Na ET do Lami, há aproximadamente 4 meses, o esgoto não está sendo tratado. Fui chamado pela comunidade vizinha que não suporta mais o mau cheiro do esgoto indo in natura no arroio Manecão; onde, antes tinha peixe, onde, antes era visível a vida, onde, há 15 anos, ainda o Governo da Prefeitura, à época Olívio Dutra, entregou o Balneário para a comunidade de Porto Alegre. No entanto, agora está abandonado, criminosamente. Por isso que eu fiz uma denúncia, hoje, ao Ministério Público. Estou movendo uma ação civil pública para responsabilizar as autoridades sobre o caso. Estive lá no Lami, Ver. Beto Moesch, as placas que a SMAM monitora estão todas no chão; tenho fotos, posso lhe entregar isso. Portanto, não vejo sinais de Governo lá, pelo menos, há 90 dias.

Quero aqui também fazer a denúncia de que não temos a comemorar, por exemplo, a experiência que se fez lá na ET Belém Novo, quando se desenvolveu uma lavoura experimental de arroz. A Verª Margarete Moraes, quando Prefeita em exercício, esteve lá com a gente, e aquela experiência pioneira, modelar, exemplar foi jogada na lata do lixo. Uma experiência que reusava água e fazia o tratamento terciário dos efluentes, com uma eficácia total, a ponto de a Universidade Federal adotar e recomendar nos seus projetos técnicos para a construção de novas futuras estações; e foi, inclusive, aprovado para inclusão do relatório anual da WWF. Mas não houve um ofício do diretor do DMAE concordando com isso e a experiência deixou de ser publicada. Talvez porque tenha sido o Governo da Frente Popular que tenha produzido. Portanto, aquilo que foi dito, que tudo que era bom ia continuar, é uma grande mentira, uma grande falsidade!

Não temos tido, aqui, resposta, Ver. Beto Moesch, sobre a poda das árvores, e temos recebido denúncias cotidianas de violência, pela escuridão, pela falta de poda das árvores, quando isso é um fator que abriga a marginalidade, que protege a insegurança, que dá guarida aos marginais. E não temos tido nenhuma resposta da SMAM a todos os pedidos que temos feito para providências em relação à poda das árvores, para se ter mais clarividência, pelo menos à noite.

Quero também lamentar o fato de o Diretor e a Equipe de Educação Ambiental do DMAE ... E vejo aqui este belo material, mas quando eu saí do DMAE, deixei lá um conjunto de peças publicitárias importantes para a educação ambiental. E o que foi feito pelo atual Governo? Colocou uma equipe de estagiários, com tesouras, para recortar e colocar no lixo. Levaram três meses botando fora material institucional. Então, o que é que temos a comemorar com isso? Lamentável a atitude, lamentável a ação do Governo.

De outro lado, estamos vendo o desmonte do DMLU, de forma acintosa, vergonhosa, além da Cidade imunda, suja, estamos vendo contratos, agora, que favorecem grandes empresas, grandes empreiteiras.

E, por falar na Agenda 21, onde é que está a ação de inclusão social, por exemplo, no Fome Zero? Essa também é uma ação ambiental de preservação, de elevação da qualidade de vida do nosso povo, de garantia básica ao alimento e à nutrição, Programa também abandonado, sendo desmanchado pelo atual Governo.

E o Conduto Forçado Álvaro Chaves? Parece-me que o tema principal era este, Sr. Presidente; foi assim que veio no espelho e assim que foi anunciado. No entanto, nós vimos a facilidade com que o Governo faz o dispêndio de mais de 2 milhões de reais para alterar o traçado de uma rua. Eu quero saber quem é beneficiado com isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente, Dr. Goulart; nosso amigo Beto Moesch, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, acredito que não haja ninguém, em sã consciência, dentro do nosso Município, que desconheça a capacidade que V. Sª tem no tratamento desses problemas ligados ao meio ambiente, e, com certeza absoluta, nós, que estamos acompanhando já há bastante tempo a Secretaria do Meio Ambiente e o trabalho que ela desenvolve nos limites de Porto Alegre, queremos cumprimentá-lo; porque, afinal de contas, com a gestão de V. Sª, começa-se a implementar alguma coisa que é nova para nós, nestes últimos anos, pois as Secretarias, quando estavam nas mãos do Partido dos Trabalhadores, eram praticamente inacessíveis à Câmara de Vereadores - os Vereadores tinham uma dificuldade imensa para poderem chegar até a Secretaria, fazerem alguma reclamação e serem atendidos pelo Sr. Secretário. Às vezes, a gente fazia as reclamações, mas o Secretário nem anotava; agora, com V. Exª, a gente sente que esta Casa começou a existir novamente, a democracia começou a existir novamente.

Mas, apesar desse reconhecimento da competência e da capacidade de V. Sª, há uma coisa que não posso deixar de falar, pois foi algo que vi com meus olhos, e acredito que deva ser uma ação de todos nós. Começou, eu acredito, de uma forma mais acelerada com o Governo Petista, mas acho que deve ser trancada, porque senão vai comprometer realmente o meio ambiente: é o problema do cume do Morro da Polícia. Hoje está nos jornais, mas há algum tempo eu fazia um pronunciamento aqui, nesta Câmara, a respeito do Morro da Polícia, pois fomos lá fazer o nosso Dia de Solidariedade - uma ação que fazemos rotineiramente levando assistência a regiões mais carentes, médicos, dentistas, advogados, uma coisa que faço há muitos anos -, e do local onde estávamos, olhávamos para o cume do Morro da Polícia e víamos que as habitações já chegam até o cume do morro e o desmatamento também já é alguma coisa que coloca medo. Porque a gente vê que o morro vai ser destruído, e agora, com as intempéries, principalmente com essas chuvas que temos tido nos últimos tempos, nós vamos acabar ali vendo tragédias acontecendo. Então, são cuidados que devem preocupar V. Sª, como devem preocupar também esta Casa. Mas, nós sabemos que são coisas que não começaram agora. Essas ocupações já vêm de bastante tempo. Não é culpa deste Governo; é culpa de vários outros Governos. Nesses 16 anos do PT, aqui em nossa Cidade, a Cidade acabou realmente sendo inviabilizada em muitas áreas.

Mas, na área do Meio Ambiente, V. Sª começa a colocar pelo menos um norte melhor para que todos nós possamos, juntos - porque esse trabalho se faz conjuntamente, não é só de uma pessoa - fazer esse trabalho no sentido de corrigir determinadas falhas que precisam ser corrigidas. Inclusive, nessa parte o Morro da Polícia, eu acho que não é só para a Secretaria de V. Sª. O DEMHAB precisa estar lá atuando, a Secretaria de Governo precisa estar lá atuando também. Realmente é uma reunião de forças que poderá resolver os problemas.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em nome da Bancada do PDT, em meu nome, do Ver. Nereu, do Ver. Mario Fraga, do Ver. João Bosco Vaz e da Verª Neuza Canabarro, nós lamentamos profundamente a forma desleal como o nosso colega Todeschini tratou aqui a visita do nosso Secretário Beto Moesch. Como eu sempre digo: é um ecologista de berço. Lamentamos, profundamente, o pronunciamento do Ver. Todeschini. Antes, tudo era céu; hoje, tudo é inferno. Não é assim que se trata um colega da categoria e da responsabilidade com o meio ambiente como foi tratado o Secretário Beto Moesch pelo Ver. Todeschini.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço a V. Exª, Ver. Ervino Besson.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Brevemente, por favor, e lhe agradeço pelo aparte. Eu não vejo nenhuma deslealdade. Eu estou aqui no meu papel de Legislador: cobrando e fiscalizando o Poder Executivo.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. Todeschini. Mas, na verdade, Ver. Beto Moesch, nós queremos, como Vereadores de Porto Alegre, agradecer pela presença de V. Sª aqui, elogiar o trabalho que faz e dizer que os problemas que nós temos na Cidade não dependem única e exclusivamente da Secretaria de V. Exª ou da competência de V. Exª; dependem, é claro, da união de todos nós, para que possamos, realmente, corrigir esses vários problemas que foram apontados aqui e mais outros tantos com os quais V. Exª trabalha lá na Secretaria do Meio Ambiente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; meu caro Secretário, Ver. Beto Moesch; o que tem caracterizado a civilização e o processo evolutivo da humanidade é o Parlamento, é a democracia e é o respeito. E, também, como perguntar não ofende, eu pergunto a V. Exª: qual a explicação que o Secretário tem a nos dar de que, na 3ª Conferência Regional do Meio Ambiente, em 2002, nós tivemos a presença de 706 pessoas e, agora, na 4ª Conferência, sob sua gestão, nós não conseguimos reunir nem 200 pessoas?

Vossa Excelência larga um material e diz que nós temos onze parques em Porto Alegre. Quero lhe chamar a atenção de nós temos oito parques e três unidades de conservação, na verdade. Eu gostaria de saber por que é que V. Exª mandou um ofício a este Vereador dizendo que só responderia Pedidos de Informação e Pedidos de Providência? É este o tratamento que V. Exª quer com a Câmara Municipal de Vereadores? Quando uma árvore cai em cima de um automóvel, na Praça da Matriz, a Prefeitura terá de pagar? Quando eu lhe avisei, quando eu telefonei, mandei e-mails alertando para a situação precária das árvores, é desta maneira que o senhor quer conduzir uma relação democrática com a Câmara de Vereadores? Com um Vereador que compartilhou com V. Exª um conjunto de projetos, de ações, aqui, quando nunca tivemos conflito? Por que o senhor escolheu este caminho? Por que quando eu lhe peço para olhar a Praça Daltro Filho, V. Exª desconhece? E toda a Cidade sabe que ali é um abandono, é uma sujeira a semana inteira, apenas aos sábados, pela manhã, para agradar as pessoas, no Caminho dos Antiquários, se faz “uma tapeação”. Quem limpou a Praça da Matriz, a Praça da Alfândega - e não sou quem falo; é o povo que fala - foi o DMLU; não foi a SMAM. O senhor desconheceu todas as nossas demandas. O senhor, que sempre esteve conosco, aqui, na questão do bem-estar animal, na campanha da posse responsável, fazia duras críticas, e eu “matava no peito”, porque achava que o nosso Governo não fazia aquilo que deveria fazer na questão da proteção do anima. Hoje, o senhor, diferentemente do tempo em que era Vereador aqui, não responde sequer uma questão dessas que eu levanto sistematicamente para Vossa Excelência. Eu pergunto o seguinte para o senhor: É assim que V. Exª quer tratar? Toda a Av. Tapiaçu está tapada de árvores - que estão num próprio do INSS, que foi cedida para o DMAE, abandonado no DMAE -, é um esconderijo de todos os ladrões de lá, e V. Exª não responde. Eu tive de ir ao Gabinete do Prefeito, coisa que eu não gosto de fazer, porque eu acho que nós estamos numa sociedade civilizada, eu estou lidando com um Vereador que esteve conosco aqui, com quem eu nunca tive problemas, mas V. Exª escolheu o caminho do confronto e não responde qualquer questão, qualquer demanda que eu faça para Vossa Excelência. Se V. Exª quiser continuar no confronto, tudo bem! Vamos ver quem vai ganhar essa parada. Se V. Exª escolher o confronto, nós vamos ver, porque com a sociedade, eu lhe garanto, eu continuo dialogando.

Eu gostaria de saber por que Vossa Excelência, no caso do Lami, destruiu, ou mandou destruir o museu. A sua funcionária disse para um outro Vereador daqui - estou repetindo o que ela disse para um Vereador - que eram velharias; coisas que foram acumuladas durante anos, de forma tão diligente, tão comprometida com a defesa ambiental. Eu lastimo profundamente, Ver. Beto Moesch, que nós, dois colegas de Parlamento, tenhamos chegado a esse ponto de confronto, pois nós optamos por ajudar a Cidade. Na minha gestão como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, pergunte aos três Secretários - da Secretaria Municipal da Educação, do Esporte e da Cultura – se eu tive algum confronto com esses três Secretários, quando nós fizemos 68 reuniões, 114 pautas diferentes e todas, praticamente, dirigidas à municipalidade; pergunte a outros colegas seus, tirando V. Exª e a Secretaria Municipal de Transporte e a EPTC. Eu diria que eu continuo a dialogar, eu continuarei dialogando e espero que hoje V. Exª tenha humildade de reconhecer que escolheu o caminho equivocado, e eu direi a V. Exª que tudo bem, o passado é o passado, vamos olhar para frente e resolver os problemas da Cidade. Se o senhor não quiser resolver os problemas que eu lhe mando, que são problemas da Cidade - não são do Adeli Sell - é uma opção, a Cidade perderá. Eu quero colaborar, Ver. Beto Moesch, eu não busco o confronto, eu espero que V. Exª reconheça que nós podemos dialogar, como fizemos muitas vezes, e compartilhar projetos, que as pessoas não vão esquecer que foram de autoria do Ver. Beto Moesch e do Ver. Adeli Sell. Eu gostaria que V. Exª escolhesse o caminho da paz, da harmonia e do diálogo, não esse que V. Exª escolheu. Eu não escolhi esse caminho, Vereador. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Relembrando aos Vereadores que estão encerradas as inscrições para este momento. Convido a Verª Sofia Cavedon a usar a tribuna.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; colega Beto, Secretário do Meio Ambiente; eu quero dizer que V. Exª é muito bem-vindo, a iniciativa de prestar conta do trabalho é louvável e meritória, e todas as questões colocadas aqui têm muito mérito; reconhecemos o seu esforço pessoal e a sua militância, que aparecem, sim, na ação na SMAM.

As questões que colocamos aqui, são muitas e graves, são questões, no mínimo, de obrigação do nosso Parlamento. A contundência de um Vereador ou de outro, de uma forma ou outra, não é intenção de desrespeito, mas o cumprimento de nosso papel para ajudar inclusive o Governo Municipal a estar mais atento, acertar políticas e relembrar responsabilidades.

Então, eu trago alguns temas que me parecem de responsabilidade da SMAM, apesar de a responsabilidade primeira não ser da própria SMAM. Mas o tema que nós temos debatido aqui na Casa e que, para mim, vai representar ou já representou para a cidade de Porto Alegre uma importante perda, Ver. Beto, e gostaria de saber o quanto o senhor, como Secretário, tem acompanhado, é sobre a mudança que ocorre com o Departamento de Limpeza Urbana, ou com a limpeza urbana e a coleta e destino do lixo na cidade de Porto Alegre.

Muitos serviços, Ver. Beto, foram desarticulados, serviços importantes na área da preservação ambiental, na minha avaliação. A Assessoria Ambiental do DMLU, em parceria com as outras assessorias ambientais, fazia um trabalho fundamental. Por mais que a sua Assessoria, a Assessoria da SMAM, continue atuando, nós temos absoluta desarticulação do DMLU, que produzia cursos de formação dos professores, por exemplo, para a educação ambiental, para a seleção do lixo, para a preservação do meio ambiente. Programas fundamentais como o “Arroio não é Valão”, o “Bota-Fora”, essa ação comunitária educativa, que faz com que a gente vá politizando e criando uma cultura de preservação, estão desarticulados.

O senhor, como Governo, deve participar do Fórum Integrado - não sei se existe mais no Governo - das Assessorias de Meio Ambiente, que foi um esforço que fizemos - e lembro que no ano passado foi reeditada -, um esforço para articular, para as ações serem complementares, porque não têm recursos humanos suficientes para as demandas que existem na Cidade, na atuação com o valão, na atuação com o lixo - com o “Arroio não é Valão”, na verdade -, com a questão da preservação do meio ambiente das áreas de preservação ambiental. Então, como o senhor está tratando, se tem espaço no Governo para discutir esse tema?

E a questão do desvio de função, não desvio de função, mas a retirada da ação de técnicos, especialmente do DMLU, de ações, com conhecimento, porque detinham um conhecimento muito específico e importante na questão do destino final do lixo, gerenciamento de aterros, mudança do aterro; e o afastamento de toda a equipe que gerenciava o Aterro Santa Tecla, por exemplo. Eu sei que alguns até foram para a SMAM, eu gostaria de saber - eu pelo menos tenho notícias vagas - se nós estamos aproveitando todo esse conhecimento, essa formação técnica de tantos funcionários do DMLU que foram afastados desse gerenciamento.

Gostaria de saber se o senhor tem conhecimento de um programa - que um Secretário do Meio Ambiente, com certeza, vai achar valoroso e importante para a Cidade - de um Projeto, porque ele ainda não é programa, que se chamava – daqui há pouco lembro do nome, porque me fugiu –, mas é o programa ambiental de reciclagem de lixo doméstico, e foi deixado um relatório com mil páginas para o Prefeito Fogaça, que faríamos aqui na entrada da Cidade, em parceria coma CGTEE, com a Eletrosul, ali faríamos a digestão biológica desse lixo doméstico. É o Eco Porto Alegre ou algo do gênero - Ecoparque - e geraríamos 200 toneladas de composto orgânico, trabalharíamos com a reciclagem desse lixo, gerando composto orgânico, gerando gás metano, que seria comprado pela Eletrosul. Esse era um projeto fundamental de geração de renda, de preservação ambiental e, inclusive, de créditos para a Prefeitura de Porto Alegre, de recursos. Esse projeto foi abandonado, e eu gostaria que fosse uma bandeira sua a retomada, porque ele já tem todo um conhecimento científico que foi buscado no Exterior por técnicos da Prefeitura. E eu gostaria de saber, inclusive, onde estão esses técnicos, porque são técnicos com um saber muito especial para a cidade de Porto Alegre - juntamente com técnicos da CGTEE. Então, esse me parece um programa importantíssimo de recuperar, inclusive para poder redirecionar a ação de carroceiros, a renda de carroceiros.

Por fim, dois outros temas tão complexos como esse: o Socioambiental, que tem de ter a militância do nosso Secretário do Meio Ambiente, porque eu tenho a certeza de que V. Exª quer o rio Guaíba despoluído, e, pelas notícias que nós recebemos do DMAE, aqui na Câmara, daqui a seis anos, talvez, quem sabe, ele comece a ficar despoluído, se houver um novo acordo com o BID. Qual é a sua perspectiva, como Secretário do Meio Ambiente, da retomada do tratamento do esgoto na cidade de Porto Alegre?

E, por fim, a Área de Proteção Ambiental - APA -, nova Lei, arquipélago Delta do Jacuí. Recebi uma cópia da Coordenação da Rede Ilhas e Arquipélago do Delta que denuncia aos Governos Municipal e Estadual que há um aumento populacional importante a partir da aprovação da lei que desafetou áreas e que vai poder permitir a regularização das famílias nas ilhas do Delta do Jacuí e também a preservação de grande parte do nosso Parque. A comunidade está gritando que a necessária instalação do Conselho Gestor depende do Governo Municipal e Estadual. Acho que há uma militância tua há muitos anos nessa área, que merece uma atenção especial, e lá está havendo um aumento populacional sem nenhum controle. Literalmente, no ofício da Coordenação de Rede Integrada da Criança e do Adolescente do Arquipélago, entregue ao Município e ao Estado, eles pedem para frear esse acontecimento e dizem que não há nenhuma reação ou ação, tanto da Prefeitura quanto do Estado, essa superpopulação em função do reassentamento da urbanização. E também já expiraram todos os prazos da constituição dos conselhos gestores da APA e do Parque Ambiental.

Então, eu sei que são muitas tarefas, mas todos esses são temas superdelicados e que dizem respeito à qualidade de vida da nossa população e à proteção do meio ambiente. Obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra.

 

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Presidente desta Casa, Ver. Dr. Goulart; Excelentíssimo Secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, Vereador desta Casa também; demais Vereadores e Vereadoras; todos que nos acompanham nesta Casa; em primeiro lugar, quero saudar o presente Secretário - sempre é importante vir a um comparecimento apresentar o seu trabalho e escutar as preocupações dos Srs. Vereadores.

Eu queria elencar algumas questões que nos preocupam, que nos parecem ter tudo a ver com o trabalho da SMAM. A primeira delas diz respeito - e tivemos, Ver. Todeschini, uma audiência há poucos dias, nesta Casa - à questão das torres da telefonia celular nesta Cidade, que, por uma Legislação aqui elaborada, inclusive com a sua presença, ficou determinada uma série de condições, de limites de emissão; mas, também, porque esse tema tem a ver com a poluição visual, a questão da distância mínima de 500 metros entre as torres. O caso aqui trazido é na confluência das ruas Álvares Machado e Felipe de Oliveira, onde existem, em menos de 50 metros, três torres: uma da Tim, uma da Vivo e uma da Claro. E o importante é que estão há cinco anos lá; portanto, um problema que não é de ontem. E a audiência nos indica que dezenas, talvez centenas de torres estejam irregulares na Cidade, e que, muitas vezes, quando foi buscada a explicação de como permanecia essa situação, já havia um processo administrativo lá, mas não se sabia o número, não se sabia quando entrou, não se sabia resposta nenhuma. Então, quantas torres estão em situação irregular? A representante da Secretaria da Saúde chegou a dizer que as empresas, primeiro, colocam a ERB, e depois pedem o licenciamento. Então, a prática não está sendo a de ter o licenciamento e a autorização para colocar a torre e depois instalá-la; ao contrário, instalam, depois vão atrás, e há o processo administrativo e assim por diante.

Então, o que nos informa o Sr. Secretário? Quantas torres, se é que tem essa informação, estão em situação irregular e que medidas mais rápidas podemos tomar?

Segunda questão: nós também tivemos uma luta importante nesta Casa, Ver. Dib, referente às Áreas de Interesse Cultural e Ambiental. Inclusive o Governo passado encaminhou o Projeto para esta Casa normatizar, regularizar essa situação. O seu Governo retirou o Projeto com a promessa de que rapidamente enviaria para cá. Passou já um ano e meio, Verª Maristela Maffei, e nós desconhecemos o que aconteceu, pois não vem para esta Casa esse Projeto.

Aproveito para dizer que tenho conhecimento e notícia de que se trabalha no seu Governo uma série de medidas para a reformulação do Plano Diretor, e as notícias não são auspiciosas; são no sentido de uma modificação para beneficiar a especulação imobiliária e a devastação das Áreas de Interesse Cultural e Ambiental. E nós gostaríamos de saber se a SMAM está participando dessa discussão, se está acompanhando as mudanças do Plano Diretor, porque corremos o risco, Ver. Dib, às vésperas da eleição, de afogadilho, termos que decidir isso. Pelo menos gostaríamos de saber - sabemos que a SMAM tem interesse nessa questão, tem incidência nessa questão - se esses estudos estão envolvendo a participação da SMAM ou não; ou se isso se trata somente na SMAM, na SMOV, ou se há notícia de quando virão esses projetos.

Eu queria também perguntar que medidas a SMAM está tomando. Nós temos notícia de uma situação de extremo abandono, de sujeira na orla do Guaíba. Que medidas estão sendo tomadas para minorar essa situação?

Outra questão é a situação das nossas praças, que hoje, fruto até da crise social, deixaram de ser um espaço da população e estão sendo basicamente um espaço de moradores de rua. Nós entendemos a situação, mas é preciso que os setores respectivos, Ver. Brasinha, que a FASC e outros, tenham políticas não para retirar da rua, mas para atender essas pessoas de forma adequada. Então, que medidas a SMAM vê para a recuperação das nossas praças, para recuperação dos banheiros públicos, que também estão em petição de miséria?

Para concluir, como está o enfrentamento da questão da poluição da Av. Salgado Filho, considerado, em muitos momentos, talvez, o setor mais poluído da nossa Cidade, e como recuperar essa verdadeira alameda da nossa Cidade, para a nossa população?

Por fim, queremos saber se contamos com o apoio da SMAM para o nosso Projeto que proíbe o lançamento de esgotos cloacais nos mananciais hídricos da nossa Cidade. Estivemos, inclusive, levando à Secretaria aquele problema da Estrada Mariante, o problema da poluição do Passo dos Burros, que inclusive V. Sª teve uma preocupação grande, mas o problema se estendeu a toda a Cidade. Quero saber como a SMAM se propõe a enfrentar isso, e se vamos contar com o apoio de V. Exª, para que esse Projeto, que limita a situação na nossa Cidade, possa ser aprovado nesta Casa com o apoio do Governo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, eu queria agradecer a presença do Secretário, nosso colega, Ver. Beto Moesch, saudá-lo nesta Casa, numa semana tão significativa para os ambientalistas, para os militantes das causas ambientais do nosso País. Quero dizer que a sua presença é importante e se coloca dentro de um marco do nosso Governo, que é a presença não apenas no nosso Plenário, mas em todas as Comissões técnicas desta Casa, as Comissões Permanentes, o que faz com que se possa comprovar, ao contrário do que aqui foi dito algumas vezes, o caráter democrático e respeitoso que tem o Governo José Fogaça com este Parlamento.

Eu não vou aqui me referir aos ataques feitos, alguns bastantes grosseiros, contra o Diretor-Presidente do DMAE, até porque ele não está aqui, quero dizer que esteve aqui e, durante duas horas, ficou à disposição do Plenário para responder perguntas. É uma pena que os Vereadores não tenham feito isso naquele momento, mas, se quiserem, seguramente, o engenheiro, Dr. Presser, voltará a esta Casa.

Então quero parabenizar o Secretário Beto Moesch e destacar aqui alguns pontos de sua gestão, que eu acho que são marcos do trabalho da sua Secretaria e do Governo. Acho que é extremamente importante o peso político que é dado à transversalidade na construção das políticas públicas ambientais sob sua coordenação, mas extremamente integrado com outros órgãos do nosso Município, como é o caso da SMED, como é o caso do DMLU, como é o caso do DMAE. Eu acho que essa integração e esse fortalecimento do Comitê Gestor Ambiental da nossa Prefeitura é que nos coloca, como Município, na vanguarda das políticas ambientais, porque ela termina com aquela fragmentação, termina exatamente com aquelas superposições de atuações que, na verdade, atrasam os trabalhos de implantação de políticas públicas e oneram o Poder Público.

Então essa era a primeira questão, parabenizar por esse avanço, que é garantido pela criação de um Comitê Gestor e pela transversalidade e integração dessas ações. Eu acho que isso potencializa o Poder Público, isso dá credibilidade. E eu acho que é por isso que é tão bem avaliada, não apenas pelos ambientalistas, mas pelo conjunto da Cidade, o trabalho da SMAM e o trabalho da Prefeitura de Porto Alegre, no que se refere à preservação das águas, à questão do esgoto, do saneamento básico e também, fundamentalmente, essa prioridade que tem sido dada pela sua Secretaria às ações de educação ambiental.

Como Secretário, além de ser um grande político, V. Exª é um técnico e é um militante que, ao longo de sua vida, centrou, focou a sua ação política na área ambiental. E eu queria, ainda, fazer um destaque muito importante que, para mim, ficou muito claro na intervenção do Secretário Beto Moesch. Deve ser muito prazeroso ser um Secretário de Meio Ambiente e poder implantar, através de seu Governo, as leis que foram aprovadas neste Parlamento, muitas das quais trazidas aqui por V. Exª, quando não era Secretário, mas quando estava, nesta Casa no exercício do seu mandato. Seguramente, independentemente de qualquer Partido, todos nós temos de admitir que muito do que foi construído neste Parlamento o foi a partir da sua experiência e a partir da sua militância. Eu queria destacar ações muito importantes que são feitas, e é muito bom conviver em Porto Alegre vendo essas ações. Eu queria destacar o “Diálogo na Praça”. É muito reconfortante hoje chegar em uma praça de Porto Alegre e ver a atuação da SMAM, mas não aquela atuação burocrática, não aquela atuação autoritária, não aquela atuação isolada do Poder Público, mas exatamente uma ação que reflete esse espírito de governança, esse espírito de parceria, esse espírito de construção coletiva, Governo e sociedade. Não vou lhe fazer uma pergunta, porque sua exposição, para mim, foi extremamente clara, queria apenas resgatar o significado político de um Governo que coloca na Secretaria de Meio Ambiente um político e técnico que dedicou sua vida a essa causa. Parabéns.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereadora.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa, Dr. Goulart; Exmo Sr. Secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, que muito nos honra com sua visita; nobres colegas Vereadoras, nobres colegas Vereadores, público que nos assiste, telespectadores da TVCâmara, estamos na Semana Municipal do Meio Ambiente, data importantíssima e louvo a presença do nosso Secretário Municipal do Meio Ambiente, encarregado, hoje, da política ambiental no Município de Porto Alegre, uma responsabilidade, aliás, muito grande, nobre Secretário, devido às implicações futuras e, por isso, talvez, V. Exª seja, por alguns colegas, por alguns munícipes, interpretado de forma diferente, como uma pessoa durona, uma pessoa consistente nos seus pontos de vista. Mas eu acredito que, se fosse Secretário do Meio Ambiente, eu teria de fazer força para poder dizer os “nãos” firmes e categóricos a todas as propostas que viessem para prejudicar o meio ambiente. Nós e a nossa geração de hoje somos, sim, responsáveis pelos dias de amanhã, pelo legado que haveremos de deixar para um mundo melhor aos nossos filhos, aos nossos netos e a todos aqueles que virão depois.

Secretário Beto Moesch, este Vereador tem três manias, dá para se dizer, como Vereador, três preocupações fundamentais, outros diriam três vieses: uma é o cooperativismo; a outra é a segurança, e tem uma pequena mania referente à nossa Cidade, Cidade mãe dos meus filhos, que é sobre o turismo. Às vezes, eu fico triste, andando pelas calçadas de Porto Alegre, vendo o alto dos edifícios de Porto Alegre, olhando para o Guaíba e vendo na nossa Cidade ainda faltando uma cultura firme a respeito do turismo. Se a nossa Cidade despertasse para o turismo, deixasse de ser um corredor turístico, com certeza nós teríamos a nossa Porto Alegre mais limpa devido à cultura turística, teríamos o nosso Guaíba mais embelezado, com certeza muito mais, tão belo que ele já é. Graças às providências tomadas por esta Administração, conseguimos assinar os contratos necessários ao Projeto Socioambiental e tantas outras coisas.

Mas fundamentalmente eu quero me referir, nobre Secretário, ao ecoturismo. Saiu uma reportagem em um dos jornais de ontem que a Costa Rica colocava o seu ecoturismo quase que no tamanho de um parque, dos parques existentes dentro do Brasil, faturando em divisas o que o turismo proporciona às economias modernas de hoje. Agora veja a proporcionalidade de uma Costa Rica em comparação ao Brasil. Nós devemos ser durões e conservadores, ao menos conservadores, quanto ao nosso meio ambiente, conservadores no sentido de não destruirmos e avançarmos para que possamos cuidá-lo cada vez mais. E nós temos, na nossa Porto Alegre, uma riqueza para o ecoturismo. E cuidando do futuro dos nossos filhos, nós haveremos de estar cuidando, também, de uma renda tão necessária para o nosso Município, para que não precisemos, de uma vez por todas, elevar impostos, para podermos fazer investimentos, aproveitarmos as nossas potencialidades para crescermos com dignidade, com emprego, numa harmonia com o nosso povo hoje tão sofrido na falta dessas prerrogativas básicas, a dignidade pela falta do emprego. Portanto eu quero parabenizar esse trabalho insano (sic) e esta responsabilidade que V. Exª tem e dizer que, nesta Semana Mundial do Meio Ambiente, nós temos coisas a corrigir, sim, mas temos coisas a apontar pelo que nós vimos, providências que estão sendo tomadas quanto às nossas praças, quanto aos nossos parques, quanto às nossas águas. E eu tenho certeza de que, se continuarmos nessa trilha de responsabilidade cada vez mais coerente, mais séria, mais profunda, quem haverá de lucrar será a nossa Cidade, as nossas próximas gerações e, principalmente, se aprovarmos, também, na segunda-feira - lamentável, mas não vou estar aqui -, o Projeto de Lei do nosso Ver. Nedel proibindo o fumo em recintos fechados.

Eu quero desejar à V. Exª que tenha muito êxito na sua trajetória na Secretaria do Meio Ambiente, e pode contar - para aquilo que venha a ser para melhorar a política socioambiental da nossa Capital - com a colaboração deste Vereador. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador. Anunciamos, entre nós, a visita do 1.º Suplente, Vereador do PDT, Manoel Antunes, nosso prezado Maneca, e o nosso líder comunitário do PDT Volnei de Souza. Ambos da cidade de Palmares do Sul, a quem enviamos os nossos cumprimentos e a nossa saudação.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, a quem peço uma salva de palmas, porque está de aniversário no dia de hoje. (Palmas.) Depois do pronunciamento, passe para receber um mimo da Mesa.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Dr. Goulart; Secretário Beto Moesch, obrigado, pelos cumprimentos. Eu espero receber também os cumprimentos, especiais, da Rádio Band, que está aqui presente, já que ontem fez um registro de que eu não estava presente, quando eu passei a tarde inteira aqui e, por um lapso, esqueci de registrar o meu nome no painel - sempre que nós tenhamos que votar, obrigatoriamente tem que se fazer o registro. Eu faço um apelo à imprensa no sentido de que observe estas informações, porque as pessoas, aqueles que nos ouvem, aqueles que ouvem a Band, as demais rádios, recebem essas notícias de forma negativa, e nós estávamos aqui, ontem, como estaremos sempre trabalhando. Faço um apelo aos repórteres, aos radialistas, no sentido de que tenham um pouquinho de consideração no momento em que dão essas informações, porque a gente fica recebendo dos nossos amigos, daqueles que nos conhecem, dos eleitores, da sociedade, críticas injustas, e ontem era um dia importante, assim como são e serão todos os demais dias, mas ontem, pelo Projeto do nepotismo, e eu voto favoravelmente ao Projeto... Então, fica muito ruim nós recebermos uma notícia desta forma, como foi divulgada ontem. De qualquer sorte, quero cumprimentar o representante da Band, aqui presente, porque eu também cometo erros e peço clemência pelos meus, sempre que isso ocorre. Obrigado.

Mas, Presidente, feito esse desabafo, e hoje é o dia do meu aniversário, tenho certeza de que V. Exª me perdoa.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Perdoei, perdoei.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu quero cumprimentar o Secretário Beto Moesch, pela qualidade desse material que está sendo divulgado. Eu quero seguir o meu discurso, Secretário, porque eu só tenho elogios à SMAM. Eu imagino o quanto é difícil administrar uma Secretaria como a SMAM, dadas às suas particularidades. Hoje, V. Exª falava que tem responsabilidades sobre cemitérios! Se nós formos fazer uma pesquisa de opinião com a população, temos certeza absoluta de que a grande maioria não tem noção do tamanho da responsabilidade que tem uma Secretaria como a SMAM. Eu quero cumprimentá-lo, Secretário, pela forma didática deste material. Eu quero cumprimentá-lo, Secretário, e aí faço uma referência aqui aos meus companheiros queridos do PT - a Verª Sofia não está ouvindo, mas ela tem um bom ouvido, sei que ela está ouvindo -, só como referência, eu procurei imediatamente para ver se nós encontraríamos aqui o nome, o Partido, enfim, uma publicidade do Governo, de forma extrapolada, e não encontramos. Por isso, mais um elogio, porque eu já tinha visto, sim, material de outros Partidos, de outras épocas de governo, e na época do Cidade Viva, aquela grande Cidade, parcela da publicidade de Porto Alegre era destinada ao Cidade Viva - meu Deus do céu, nós tomávamos a maioria do material publicitário falando dessa entidade, que era a tal de Cidade Viva! -, e, aqui, nossos cumprimentos, porque não é um material de publicidade partidária, política. Pelo contrário, é didático.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria agradecer, Vereador. Quem me conhece, sabe que sou uma crítica ferrenha. Há concepções em que acredito e eu sempre as compreendo como justas e boas para a nossa Cidade. E eu queria cumprimentar o nosso Secretário e dizer que, na questão do Morro do Osso, eu tive profundas divergências pela forma como foi feito aquele encaminhamento. Mas eu também tenho a dizer ao senhor, Vereador-Secretário, que reconheço o trabalho que o senhor está desempenhando, tentando, se esforçando pelo bem de nossa Cidade. E eu queria, aqui, citar alguns exemplos, como o esforço que está sendo feito no remanejamento do plantio do Parque Saint-Hilaire; o senhor sabe que a nossa comunidade, lá na Lomba do Pinheiro, é parceira, as organizações comunitárias estão à disposição. Se não sair pela terceirização, nós faremos um trabalho junto com as escolas - e o senhor não se esqueça das nossas agendas, aquelas lá no Colégio São Pedro – para o plantio em torno do Parque Saint-Hilaire, a recuperação das cercas, o que, para nós, é fundamental. Então, hoje, de fato, não quero entrar no mérito das críticas. Eu acho que o Ver. Adeli Sell não foi infeliz no sentido em que colocou, sempre pontuando os aspectos, e eu acho que isso é construtivo. Então, não foi nada contra a sua pessoa, nem estou fazendo o papel de corregedora do Ver. Adeli Sell, mas quero dizer que, apesar de toda a burocracia, e eu sei que o senhor é um ambientalista, mas às vezes os técnicos são muito ferozes - aqui vai uma crítica positiva -, o senhor terá o nosso apoio quando tiver que dissolver essa ferocidade toda para o bem da nossa Cidade. Muito obrigada.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prosseguindo, Secretário Beto Moesch, até mesmo das críticas que surgiram aqui hoje, certamente o Secretário vai tirar aquilo que for possível de rever. E eu acho que desta Casa V. Sª não deve levar, Secretário, críticas pontuais; deve, sim, V. Sª tem sabedoria para isso, levar o contexto. Nós, do PMDB, só temos motivos a elogiá-lo.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ao cumprimentá-lo pelo seu aniversário, não querendo desagradá-lo neste dia, quero dizer que pessoalmente gosto muito de V. Exª e quero desejar muita saúde e paz, mas gostaria apenas de fazer uma contraposição: se V. Exa tem evidências de abuso do uso da máquina pública, em algum momento, nas Administrações Populares, que V. Exª as mostre e as comprove e não faça insinuações, pois acho que isso não é de bom tom. Muito obrigada.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Agradeço. Chamava-me muita atenção, na época do seu Governo, o Cidade Viva, e eu a procurava, procurava e não descobria onde ela era. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero saudar aqui a presença do sempre Vereador Beto Moesch, nosso colega e hoje Secretário da SMAM, que vem a esta Casa apresentar o relatório anual da Secretaria. Seja bem-vindo. Eu não viria a esta tribuna, até porque não precisaria, pelo conhecimento de seu trabalho na Secretaria, mas tenho que vir a esta tribuna depois do discurso... (Pausa.) Por gentileza, Vereador, peço um pouco de silêncio para que possamos falar...

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Vamos garantir a palavra ao nosso Vereador.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: O caso do Adeli é um caso muito pessoal, mas, tenho certeza, pelo conhecimento do Ver. Adeli e pelo conhecimento do Ver. Beto Moesch, de que haverá, sem dúvida, um entendimento, Ver. Luiz Braz, para o bem de Porto Alegre. É o bom senso, o equilíbrio, não tenho dúvida, mas vou me deter muito no discurso do Ver. Todeschini - raivoso Todeschini -, que teve nas suas mãos a maior Secretaria, que tem recursos próprios!

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Por gentileza, posso falar, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Pode, está assegurada a sua palavra sem apartes, a menos que V. Exª os conceda.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Aí ele já aproveitou: do DMAE ele foi para o DMLU, aí ele andou pela SMAM, enfim. Mas o Ver. Todeschini tem um perfil que, além de raivoso... Parece-me que ele mandava no DMAE, na SMOV, no DMLU, pela sua arrogância e sua prepotência! Portanto, esse aspecto que traz aqui, não sendo cavalheiro com um colega, com um Vereador que hoje ocupa uma Secretaria... Ora, isso é o mínimo que nós podemos solicitar de um colega, de um Vereador que vem aqui fazer um levantamento da sua gestão. Portanto, Ver. Todeschini, com a sua prepotência, com a sua arrogância, V. Exª tem que ser mais humilde! Na Comissão - eu já lhe chamei a atenção e vou lhe chamar quantas vezes forem necessárias -, V. Exª não pode ter essa arrogância! V. Exª tem que respeitar os colegas e esta Casa! Então, quero lhe dizer que a sua interferência aqui, neste microfone, foi grosseira, foi chula, e isso nós não podemos permitir! Parece-me que o PT, Ver. Ervino Besson, não sabe por que perdeu a eleição! E eu disse ontem, aqui, e repito: chegará o ano de 2008, e eles não vão saber por que perderam e vão achar que eles construíram a 3.ª Perimetral, que eles fizeram o PEC, o Projeto Entrada da Cidade, que fizeram tudo em Porto Alegre! Porque aquele Cidade Viva – tem razão o Ver. Ismael - era uma coisa que nós não víamos! Que era bonita! Colorida! Não é? O Orçamento Participativo está aí, não ficou para atrás, embora haja algumas discordâncias, mas tem mais gente do que eles colocavam naquelas plenárias.

Portanto, parece-me que o Ver. Todeschini não conheceu o desmando, o sucateamento da Prefeitura Municipal...! V. Exª tem que procurar os Anais e saber que... Ou não me disseram que o DMAE não tem dívidas! Pelo jeito, o DMAE não tem dívidas! É um aparelho do Município superavitário, porque, com referência ao Município, quando o assumimos em 2005 - vou ter que lhe reavivar a memória - V. Exª não sabe que ele tinha uma dívida de 175 milhões?! Só na SMOV, eu já lhe mostrei, eram 20 milhões em dívidas!

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Por gentileza, V. Exª teve todo o tempo e eu não interferi. Por gentileza, Sr. Presidente.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschihi.)

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Por gentileza, Presidente...

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Peço sua compreensão, Ver. Todeschini.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Mas, neste momento, nós temos que valorizar a presença do Secretário, que vem com a maior gentileza aqui. Agora, nós não podemos aceitar esse tipo de arrogância, que não é de todos os Vereadores do PT! Mas, especificamente, o Ver. Carlos Todeschini, na Comissão da qual faço parte, sou Vice-Presidente, ele também tem sido arrogante, prepotente, dono da verdade, e isso nós não vamos aceitar!

Portanto, para terminar, Verª Sofia Cavedon, não tenho nada contra o seu discurso.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Posso lhe dar um aparte, Verª Sofia, porque não tenho nada a contestar do seu discurso, que foi até de equilíbrio, de bom senso, de ponderação.

 

A Srª Sofia Cavedon: Vereador Cassiá, eu apenas quero fazer um registro de que não é respeitoso desqualificar o oponente. Vossa Excelência poderia discordar e discorrer os argumentos contrários às colocações do Ver. Carlos Todeschini, mas eu gostaria de lhe solicitar que o respeite como pessoa, na sua forma de se pronunciar. Muito obrigada.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Da mesma forma o Ver. Carlos Todeschini se posicionou, em relação ao seu discurso grosseiro, a um Secretário que vem a esta Casa prestar um serviço.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Todeschini.)

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Ver. Todeschini, sente aí quietinho, V. Exª está nervoso! Vossa Excelência tem sido arrogante na Comissão e não vai fazer isso na Sessão! O Ver. Ervino Besson está como testemunha aqui de que, naquele dia, V. Exª foi grosseiro e prepotente! Mas nós não vamos nos calar, não, com a sua má vontade de aceitar a opinião de todo mundo.

Portanto, eu quero parabenizar o Ver. Beto Moesch, esta Casa está aberta, sim, ao diálogo! Quem não quer diálogo, não será nesta Casa que terá a salutar importância. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

 

A SRA. MARIA CELESTE (Questão de Ordem): Sr. Presidente, por favor, nós estamos tratando da SMAM, de um Projeto que o Secretário vem trazer a esta Casa. E eu tenho visto que está acontecendo uma confusão nos discursos, sobretudo, do Ver. Cassiá Carpes, que discorreu sobre vários temas da Prefeitura. Eu quero saber qual é o objeto deste comparecimento, se for a Prefeitura, nós vamos começar a encaminhar questões referentes à Prefeitura como um todo. Obrigada.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, eu não entendi a pergunta da Vereadora, pois comparecimento é tradicional aqui nesta Casa, nós vimos discutir os assuntos da Cidade, com certeza, da Prefeitura e, em especial, da Secretaria do Beto Moesch.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, só para esclarecer, já que o Ver. Mario Fraga não entendeu. Vou ler o espelho (Lê.): “ Comparecimento – Sr. Beto Moesch, Secretário Municipal Beto Moesch; assunto: - apresentação do Relatório Anual da Secretaria; - Conduto Forçado Álvaro Chaves”.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, está nos Anais, está na TVCâmara, quem iniciou, de uma forma bastante agressiva, foi o Ver. Carlos Todeschini, que misturou tudo, meu caro Presidente! Está gravado, está nos Anais da Câmara Municipal!

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, obrigado.

A Verª Mônica Leal está com a palavra para encerrar a intervenção do Plenário, de maneira regimental, frente à exposição do nosso muito querido e prezado Vereador, Secretário Beto Moesch. Terminado o tempo, nós daremos mais 30 minutos para V. Exª responder, Secretário.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr. Secretário Beto Moesch; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem, imprensa, em especial os meu queridos colegas que, no passado, foram o Governo desta Cidade, eu sempre acredito que é preciso encostar a cabeça no travesseiro para dormir bem. É uma questão de consciência que todos nós temos de ter, porque não podemos fugir dessa verdade. O sono dos honestos, o sono dos justos é neste momento, quando nós apresentamos um trabalho com seriedade, que responda às necessidades da população.

E o que eu gostaria de dizer, neste momento, nesta tribuna que muitas vezes ocupei, é que o art. 225 da Constituição Federal diz que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. E isso está ocorrendo, através da Secretaria, da SMAM, deste Secretário que está aí sentado - se não falarmos sobre isso, não vamos dormir com consciência -, que é um ambientalista, uma pessoa dedicada, que tem trabalhado em benefício do meio ambiente de Porto Alegre - e eu não preciso nem falar -, basta mostrar a quantidade de material que o Secretário Beto Moesch vem trabalhando. E como bem disse o Líder da minha Bancada - o Ver Dib -, todos nós sabemos que ele é uma pessoa muito atenta a detalhes, neste material que o Secretário apresenta, como relatório anual, sequer tem o nome do Secretário do Meio Ambiente para fazer a sua propaganda; tem o nome de todas as pessoas, mas não tem o nome do Secretário. O que é isso? Isso é uma política de bem comum que, simplesmente, desfaz interesses partidários. Esse é o Secretário que está aí! Essa é a Secretaria que nós temos! Ver. Adeli, se não tivemos 700 pessoas no evento que houve em Porto Alegre, com certeza eu lhe dou a resposta: não há necessidade, a Secretaria está em boas mãos, não precisam se apresentar 700 pessoas. Todos nós sabemos que o Secretário Beto Moesch é uma pessoa interessada. Se não fosse dessa maneira, não teria plantado 16 mil mudas nativas, como foram plantadas na cidade de Porto Alegre; e o Programa de Diálogo nas Praças; Programa SOS Monumento; controle da poluição sonora; controle da poluição visual, atmosférica, do solo, do meio ambiente. Todos sabem que ele, por um projeto maior para a cidade de Porto Alegre, desistiu de concorrer, de colocar o seu nome como pré-candidato numa eleição possivelmente ganha, porque um projeto maior estava no seu coração, para trabalhar em benefício da Cidade, dos porto-alegrenses.

Ora, senhores, eu não preciso falar muito, basta nós acompanharmos: Relatório Anual, Semana do Meio Ambiente, Ecologia Gaudéria, Como Cuidar de um Parque, Cachorro Legal, Mês da Primavera, Semana do Meio Ambiente, a História do Parque Farroupilha! Sinto muito! Eu acredito que nós tenhamos a obrigação, com o juramento que prestamos como Vereadores, no dia em que assumimos, de ser honestos; se tem um Secretário de quem ninguém pode falar nada, pela dedicação e empenho, é esse que está aí! E eu me orgulho de dizer que é grife, é grife do Partido Progressista e da cidade de Porto Alegre! Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Este Presidente quer fazer um esclarecimento. Eu havia solicitado ao Ver. Beto Moesch que viesse aqui para falar sobre o Conduto Forçado Álvaro Chaves, que contará no relatório, mas o Gabinete do Secretário se dispôs a falar sobre aquele assunto que a Verª Maria Celeste citou aqui, sobre o trabalho de sua Secretaria. O nosso serviço de assessoria colocou, de maneira indevida, no espelho do nosso trabalho, o Conduto Álvaro Chaves. Já estamos providenciando a vinda, de quem de direito, para falar – o DEP –, portanto, aqui teremos o DEP falando sobre isso. Neste momento, que é um momento rico que o Parlamento tem de se informar para poder legislar, para poder deliberar, fala o Secretário, respondendo tantas argüições que o Plenário fez de maneira muito completa. Este é um momento rico de esclarecimento.

Portanto, com a palavra, por 30 minutos, para responder todas as perguntas feitas, o Ver. Beto Moesch.

 

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. Dr. Goulart, que preside os trabalhos. É extremamente difícil presidir uma Câmara, e desta, com muito orgulho, fiz parte, e ainda faço, embora licenciado, porque é, sim, uma Câmara de debate, talvez uma das Casas Legislativas do Brasil que mais debate. A cidade de Porto Alegre deve se orgulhar dessa energia que rola dentro deste Plenário e nas Comissões Técnicas Permanentes, as quais, no meu entendimento, são tão ou mais importantes que o próprio Plenário.

Eu começaria dizendo que quanto àquilo que eu não conseguir responder, vou telefonar para os Vereadores e responder diretamente. Vou fazer isso, porque será impossível, talvez, responder todas as indagações, mas todas têm resposta, e de forma muito objetiva, muito transparente e muito clara.

Permita-me, primeiro, começar respondendo ao Ver. Adeli Sell, pois realmente nós fizemos, como Vereadores, um trabalho que chamou a atenção de todo o Estado do Rio Grande do Sul, porque, na época, um Vereador de situação e um de oposição faziam um trabalho conjunto, principalmente no que diz respeito ao bem-estar animal, um trabalho sem precedentes no Brasil, o qual chamou a atenção do Estado. E a própria Câmara de Vereadores, por ser um tema novo, debateu muito o assunto, mas acabou aprovando diversas leis.

Eu colocaria o seguinte com relação à conferência, primeiro: não é o número que vai dizer a qualidade de uma conferência. Em segundo lugar, eu participei de todas as conferências de meio ambiente - de todas elas -, e é uma pena que praticamente nenhum Vereador tenha participado da Conferência Municipal do Meio Ambiente, nem V. Exª, pois lá discutimos justamente os impactos ambientais do Plano Diretor, atendendo ao art. 16 do Código Estadual do Meio Ambiente. Embora não tenha tido 700 pessoas, nós não buscamos ninguém, nós não contratamos ônibus, como ocorreu na 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente. Vários ônibus buscaram pessoas em casa para levá-las à Conferência. Nós não fizemos isso, nós não convocamos um servidor da SMAM sequer, não demos hora extra, e mesmo assim nós tivemos dezenas de técnicos do Quadro participando, na sexta-feira à noite, durante todo o sábado e todo o domingo, no Colégio Bom Conselho. Isso não tem precedente na história de Porto Alegre.

E quero dizer mais, esteve lá uma pessoa que eu admiro, amigo meu pessoal, que foi Secretário Municipal do Meio Ambiente, que foi Secretário Estadual do Meio Ambiente, e estava lá como Ministro Substituto, interino, o nosso colega Cláudio Langone, que esteve lá, não só na abertura, como deixou pessoas do Ministério do Meio Ambiente participando da Conferência, o que respalda e legitima a 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente onde, pela primeira vez, debatemos de forma precisa o meio ambiente, através do Plano Diretor, e não assuntos vagos, genéricos e apenas filosóficos. Nós entramos no Plano Diretor e dali resultaram mais de 200 resoluções que já estão sendo aplicadas em Porto Alegre.

Mais: as organizações não-governamentais, as entidades ecológicas já estavam boicotando as conferências municipais do meio ambiente, as conferências estaduais do meio ambiente e as conferências nacionais do meio ambiente. Por quê? Porque não se executavam as resoluções. Pois as ONGs, ali, quebraram um precedente e participaram em peso da Conferência Municipal do Meio Ambiente, sabedoras que aquilo que fosse deliberado nas resoluções, seria aplicado na cidade de Porto Alegre. As resoluções estão no site da SMAM, e quero que esta Casa cobre da Prefeitura a aplicação daquelas resoluções. E nós estamos publicando, e estaremos entregando ao Sr. Prefeito, e após, para esta Casa, através do Presidente Dr. Goulart, aquelas resoluções, porque queremos que esta Casa acompanhe e cobre a aplicação das resoluções.

Portanto, foram, e não podemos desqualificar, quase 400 pessoas que, de forma gratuita, de forma cidadã, com o único interesse de ajudar a cidade de Porto Alegre, participaram da 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, e penso que quem não participou não tem direito de criticar a respectiva Conferência, ou seja o que for.

Gostaria também de colocar que com relação a PPs e PIs, fizemos a mesma coisa para o Ver. Sebastião Melo; eu orientei a própria Bancada do Partido Progressista para que faça os Pedidos de Providências e os Pedidos de Informação e remeta logo por fax. Por que isso? Nós estávamos recebendo de alguns gabinetes, Ver. Goulart, o mesmo Pedido através de três, quatro instrumentos - fax, e-mail -, PIs, PPs, e isso estava complicando e atribulando as tarefas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e os servidores me solicitaram isso: que fosse feito, quando possível, através de PP e PI, como está inclusive na Lei Orgânica, e, para que não demore a tramitação, a cópia fosse imediatamente levada ao gabinete para que nós já pudéssemos respondê-las. A Verª Mônica Leal faz isso também, assim como o Ver. Dib, o Ver. Nedel. É assim que nós procedemos, até para que o Vereador possa demonstrar que houve o pedido formal. Nós entendemos que é para colaborar, inclusive, nos pedidos da Câmara de Vereadores.

Com relação a árvores num certo local, bom, cabe à SMAM preservar as árvores. Nós só vamos cortar árvores se for necessário. E vamos fazer de tudo para preservar as árvores e não podá-las. Realmente, Ver. Cassiá, é uma postura – essa, sim, totalmente nova. Ficou muito mais difícil podar e cortar árvores na Cidade, podem ter certeza. Então nós só vamos podar e cortar árvores em casos excepcionais, apenas isso. É, sim, uma visão ecológica, e nós estamos desempenhando uma política ecológica na SMAM, e talvez algumas pessoas não estejam entendendo isso. Mas é assim: tudo para a proteção da arborização, sempre.

Com relação à Praça Daltro Filho, podem ir agora à Praça Daltro Filho, talvez há 20 anos ela não estivesse como está. Só para dar o exemplo, já que foi citada essa Praça, nós a recuperamos totalmente em 2005, temos uma zeladoria permanente da área; portanto, não é só aos sábados que ela é limpa. Nós recuperamos os canteiros, as flores estão lá até hoje, os playgrounds e os bancos foram pintados, repostos - é só perguntar para os taxistas que têm ponto lá. Eles estão maravilhados com a Praça Daltro Filho, eles é que dizem que nunca viram a Praça daquele jeito.

Já respondo ao Ver. Carrion, com relação aos moradores de rua, isso acontece principalmente nas praças do Centro, e aí nós fizemos, na Praça Daltro Filho, o seguinte: depois da recuperação da Praça nós fizemos um trabalho, casa a casa, do entorno da Praça Daltro Filho, no comércio, e com os taxistas, pedindo que eles não mais dessem dinheiro e alimentos aos moradores, porque é isso que estava sendo feito e que estimulava a permanência deles na respectiva Praça. Isso foi feito também na Praça da Matriz, onde nós aplicamos a Agenda XXI, onde a FASC, a SMAM, o DMLU, a SMIC, a Arquidiocese de Porto Alegre e várias instituições, em conjunto, estão trabalhando na recuperação da Praça da Matriz, porque não basta ir lá, assim como na Praça Daltro Filho, limpar, plantar. E aí? Uma praça tem muito mais do que isso, as praças são as maquetes da cidade de Porto Alegre, é como se fossem várias maquetes. Nós temos de tudo numa praça, e uma praça é diferente da outra. Então, nós temos que fazer uma gestão, e pela primeira vez nós estamos fazendo uma gestão compartilhada das praças, pela primeira vez. E aí respondo também, não foi o DMLU que fez a limpeza das praças, foi também o DMLU. Pela primeira vez estamos fazendo um trabalho conjunto, coordenado pela SMAM, com o DMLU e com a FASC. A FASC vai lá antes conversar com os moradores de rua, encaminhá-los, e aí sim, aqueles moradores, Ver. Carrion, que não querem ir para os albergues, inclusive a Secretaria da Saúde está acompanhando, porque muitos são doentes, não basta levá-los aos albergues... Vejam o que nós fizemos, o que nós montamos para os moradores de rua em praças do Centro, um trabalho conjunto entre Secretaria da Saúde, FASC, DMLU, SMIC, SMAM, é algo inédito. Por quê? Porque não basta fazer a limpeza e o plantio nas praças.

Então, são trabalhos de mutirões, compartilhados, existe um cronograma, posso passar ao Presidente o cronograma de ações já pré-estabelecidas, cronograma de ações compartilhadas em várias praças do Centro. Por isso elas estão do jeito que estão: muito bem, obrigado! Estão muito bem. Não estão como nós gostaríamos, porque eu vou dizer aqui o que dizia como Vereador: as pessoas continuam jogando lixo no chão. Não é só o Poder Público que vai conseguir deixar uma cidade em bom estado, isso é compartilhado, é uma co-responsabilidade - Poder Público e sociedade. É só olhar os Anais da Câmara, sempre disse isso. Agora, nós estamos, sim, fazendo a nossa parte, indo além, inclusive, do papel da SMAM, para resolvermos essas questões das praças. Mas faço questão de que todos os Vereadores visitem, a qualquer hora, sem nos avisar, a Praça Daltro Filho, faço questão, e faço o desafio aqui, faço o desafio de apontar praças em mau estado, das 600 da cidade de Porto Alegre. Eu quero que apontem, sim, Ver. Comassetto; faço o desafio: apresentem praças em más condições, das 600 praças da cidade de Porto Alegre.

Com relação ao bem-estar animal, sim, esse é um grave problema que o Governo continua enfrentando. Nós não melhoramos a questão do bem-estar animal, Ver. Adeli Sell, isso eu falo agora como pessoa, como Beto Moesch, não houve avanços, nós estamos com os mesmos problemas da gestão anterior e nós precisamos avançar na questão do bem-estar animal. Isso, sim, ainda é um grave problema na cidade de Porto Alegre, grave problema, porque ele é de saúde, ele é de trânsito; não é só de bem-estar animal, ele é cultural, por causa das pessoas, e aí, sim, entendo e quero parabenizar a Câmara de Vereadores por ter dado segmento ao Fórum de Bem-Estar Animal.

Então, a SMAM, infelizmente, não tem essa atribuição de bem-estar animal, o que nós temos feito é uma parceria com as ONGs disponibilizando os espaços de praças e parques para a adoção e para a educação de bem-estar animal; fizemos isso diversas vezes e continuamos fazendo.

E, lamentavelmente, quem buscou o confronto não fui eu, muito antes pelo contrário, nós estamos sempre atendendo aos telefonemas dos Vereadores, todos eles, sem exceção, a qualquer momento eu interrompo as reuniões para receber telefonemas de Vereadores, isso tem sido feito, se alguns Vereadores não ligam, outros ligam, mas a relação sempre é direta, tanto com os Vereadores da oposição como os da situação, sem nenhum tipo de discriminação, e gostaria que os Vereadores da oposição assim reconhecessem, vários Vereadores da oposição que estão aqui recebem um atendimento normal e, claro, nós não conseguimos dar uma resposta a todos os pedidos, porque – disse isto na introdução do trabalho – a SMAM não está capacitada, como nunca esteve, continua não estando capacitada para atender às diversas demandas da Cidade e da sua atribuição. É por isso, não é por falta de interesse ou por falta de qualquer outra coisa.

Com relação às estações de tratamento de esgoto, feitas pelo Ver. Todeschini, isso realmente é uma posição mais do DMAE, não é da alçada da SMAM, mas, claro que cabe à SMAM, em virtude das denúncias feitas por um Vereador, que sempre devem ser levadas a sério, nós vamos fazer o contato com o DMAE, porque, se isso for verdadeiro, vamos ter que fazer um trabalho junto ao DMAE, para impedir esse problema que possa estar ocorrendo nas Estações do Lami e de Belém Novo.

Com relação às placas, ora, as placas, assim como falei no início, 85% dos playground são depredados, isso ocorre com as placas também, Ver. Dr. Goulart. Elas são constantemente arrancadas e derrubadas, nós temos que recolocá-las. Então pode ter ocorrido algo nesse sentido.

Mas nós estamos, sim, muitos empenhados, por exemplo, já que foi falado da Praia do Lami, onde, volto a insistir, investimos, só nesse verão, 50 mil reais. E houve, inclusive, o reparo do DMAE, de alguns bares - que irregularmente estavam lá há anos trabalhando -, corrigindo o esgoto que estava sendo lançado no arroio Manecão, isso já foi inclusive sanado.

E com relação às podas de árvores não feitas, bom, teríamos que ver se elas realmente eram necessárias ou não. Agora, a todo o pedido de Vereador nós damos prioridade, todos. Agora, volto a insistir, o Ver. Braz é testemunha, uma vez nós fomos lá em uma rua, foi pedida a poda de árvores, fizemos uma parte, não fizemos tudo, porque não era necessário. O Ver. Braz queria mais, alguns moradores também; nós não fizemos, fizemos uma parte. Então, talvez, tenha sido isso, espero que tenha sido algo similar a isso, porque quando há necessidade de poda é óbvio que nós fazemos.

Com relação ao DMLU, as expressões: “cidade suja”, “cidade imunda”, ora, isso é reflexo, como falei também, de uma sociedade que sempre continua colocando o lixo no chão. As pessoas, inclusive, levam os sacos de lixo das praças para as suas residências, inclusive pessoas de classe média - não é uma questão, agora, de classe social. Isso sempre ocorreu e continua ocorrendo. Embora seja uma questão do DMLU, eu entendo que se ela não melhorou, também não piorou, no que diz respeito à limpeza da Cidade, isso é tranqüilo.

E, volto a insistir, com relação à poluição visual, nós retiramos, só em 2005, 35 mil propagandas irregulares.

Com relação ao Conduto Forçado Álvaro Chaves, o Ver. Dr. Goulart tem razão: isso é uma ação do DEP. A licença prévia desse Projeto foi em 2004 e a licença de instalação em 2005, e houve, sim – e aí eu quero defender -, a alteração de uma parte do Projeto para preservar as 48 tipuanas que fazem o túnel verde da Rua Marquês do Pombal. Nós tivemos de investir, sim, mais de 1 milhão e 500 mil reais para preservar aquelas árvores. Eu defendo isso, esse é o papel da SMAM, embora isso tenha partido do Prefeito José Fogaça. Eu pergunto: quanto valem aquelas árvores? Quanto vale o túnel verde na Rua Marquês do Pombal? Aquilo é um patrimônio cultural, é um patrimônio paisagístico, é um patrimônio histórico e um patrimônio ecológico. Qual é o valor? Quanto vale? Quinhentos mil reais? Um milhão de reais? Dois milhões de reais? Quem sabe alguém possa dizer que vale cem milhões de reais. Vale mais que o Conduto Forçado da Álvaro Chaves? Não sei. Mas ali foi a democracia participativa real: a comunidade exigiu a mudança no Projeto do Conduto Forçado Álvaro Chaves com relação à Rua Marques do Pombal, e o Prefeito bancou. Nós suspendemos imediatamente as obras, nos reunimos quatro vezes com a comunidade, fomos a Brasília, mudamos o Projeto. E perguntaram, lá em Brasília: “Vocês vão mudar o Projeto, tendo de custear mais de 1 milhão e 500 mil reais, por causa de algumas árvores?”. E o Prefeito respondeu: “Sim, porque lá é Porto Alegre, é a Cidade das árvores, é uma população que respeita o seus túneis verdes que fazem parte da história da Cidade.”

Estaremos, na segunda-feira – todos estão convidados -, às 14 horas, assinando o Decreto de criação da Rua Gonçalo de Carvalho, que é outro túnel verde, como patrimônio tombado, cultural, histórico, paisagístico e ecológico. Sim, no que depender desta Secretaria, nós vamos preservar cada árvore desta Cidade, porque, para nós, elas não têm valor em dinheiro, o valor é imensurável, digo isso por parte da SMAM; mas o DEP pode, de forma mais criteriosa, de forma mais detalhada, Ver. Dr. Goulart, explicar a alteração do Projeto do Conduto Forçado Álvaro Chaves, que se iniciou nesta Casa, teve continuidade na gestão anterior, como Projeto, e nós demos andamento com essa alteração que eu expliquei agora.

O Ver. Luiz Braz tem toda razão e eu falei, na terça-feira, na tribuna, quando estive aqui, que o maior problema da cidade de Porto Alegre, assim como de todas as cidades de grande porte do Brasil, o maior problema social e ambiental são as construções irregulares em áreas de preservação permanente, como nos morros e beiras de recursos hídricos. Pessoas estão sob risco, acabando com esse patrimônio natural das futuras gerações, que são a vegetação, o morro e a água. Muitas vezes essas pessoas, que vão lá estimuladas por outras pessoas - e isso ocorre aqui em Porto Alegre e em várias cidades do Brasil -, não estão lá por acaso; elas são muitas vezes estimuladas e virou moda no Brasil a política da invasão para que as pessoas depois possam ter casa popular. Com isso nós estamos acabando com as áreas de preservação permanente do Brasil e de Porto Alegre.

Portanto, Ver. Braz, nós temos de ter uma política habitacional conjunta à ambiental, senão nós não vamos resolver os problemas de invasões em morros e beiras de recursos hídricos. Essa é a informalidade que eu também falei aqui na introdução. É o que há de pior e de mais grave do ponto de vista social e ambiental. E é uma triste realidade brasileira da qual Porto Alegre faz parte; já ocorre desde os anos 50, anos 60, e começou a se acelerar nos anos 70 - em virtude do êxodo rural - e depois passou a ter até apoio do Poder Público, consolidando essas áreas. Lamentavelmente essa é a posição que eu faço, daí de forma também pessoal, respondendo ao Ver. Luiz Braz.

O Vereador Adeli ainda falou do Parque Lami José Lutzenberger. Isso aí, sim, se eu fosse falar da Reserva do Lami José Lutzenberger...

Parques. Antes, uma correção. Sim, são onze parques. Onze parques, sendo oito públicos e três unidades de conservação. Isso é um conceito jurídico. Nós temos, portanto - e volto a insistir, e este documento foi elaborado pela equipe técnica da SMAM -, onze parques na Cidade de Porto Alegre, oito parques urbanos e três unidades de conservação. É um conceito, e nós entendemos que assim estamos explicando melhor os parques existentes na Cidade de Porto Alegre.

E, quanto à Reserva do Lami José Lutzenberger, pela primeira vez nós estamos prendendo caçadores. Já prendemos vários caçadores que vão lá caçar, porque é uma reserva biológica, não se pode caçar lá. Nós estamos fazendo um trabalho de qualificação. Nós estamos fazendo fiscalização noturna, de madrugada. Não havia lanternas para isso; nós compramos lanternas especiais para fiscalização noturna. O barco estava estragado; o barco, agora, está funcionando. Não havia carro para locomoção; agora tem. Uniformizamos os funcionários e fizemos um convênio com o 21.º Batalhão da Brigada Militar e com o Batalhão Ambiental, para fazerem a fiscalização da Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger. Estamos tranqüilos pois estamos fazendo um excelente trabalho. Realmente, a Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger deve ser trabalhada como reserva biológica e não como um parque urbano ou coisa parecida.

A Verª Sofia Cavedon colocou sobre o DMLU e sobre alguns projetos de educação ambiental. Não foi com relação à SMAM, mas nós criamos o Comitê de Educação Ambiental, do qual o DMLU faz parte. Então, teríamos que ver como o DMLU está fora do Comitê de Educação Ambiental, trabalhando a Educação Ambiental. Mas, também, sempre defendi, e não sei como está hoje - verificarei - o Programa de Reciclagem do Composto Orgânico, que foi colocado pela Verª Sofia Cavedon, que é, sim, um Projeto importantíssimo ao qual o atual Governo deve dar andamento. Vou, inclusive, pedir o apoio da Verª Clênia Maranhão para vermos isso, e se a demanda da Verª Sofia tem procedência com relação à reciclagem do composto orgânico. Isso tem de ser analisado. O que eu posso apenas dizer, isso sim, é que o DMLU já está trabalhando junto com a SMAM no sentido de fazer com que o Aterro da Extrema seja incluído no Protocolo de Kyoto, para que nós possamos utilizar o gás metano como energia e, ainda, vender os créditos de carbono.

Com relação ao Socioambiental, ele continua sendo um Projeto prioritário do atual Governo, tanto que o DMAE, por conta própria, já vai iniciar parte do Socioambiental, lá na Restinga. E se nós conseguirmos um superávit no final do ano, o BIRD garantiu que vai dar a contrapartida necessária ao Socioambiental. Eu não tenho os detalhes do Socioambiental, porque ele não é administrado pela SMAM. Agora, volto a insistir, continua sendo o Projeto prioritário do atual Governo. E o DMAE já vai iniciar as obras na Restinga, por conta própria.

 

(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)

 

O SR. BETO MOESCH: Bom, tudo bem, esses detalhes podem depois ser... Não, Governo Federal... Parceria do Governo Federal, claro, o Governo Federal sempre foi o ente da Federação que mais tem dinheiro e que tem obrigação, sim, assim como o Estado, de repassar verbas aos Municípios, porque saneamento básico é também uma atribuição do Estado e da União. O importante é nós darmos andamento, o importante é nós darmos mais tratamento de esgoto para a população de Porto Alegre. Mas, volto a insistir, continua sendo um Projeto prioritário do Governo, e a SMAM está dentro desse processo, colaborando, fazendo as críticas como fazia antes. Mas eu sempre defendi o Projeto como um todo. Inclusive, aqui, na terça-feira, na presença do Presser, fiz algumas críticas ao Socioambiental, mas são críticas pontuais, não em relação ao Projeto como um todo, porque eu penso que como está, não pode. Então, que venha o Socioambiental, que vai dentro do Projeto anterior - que nós mantivemos - criar uma Unidade de Conservação no Parque São Pedro, e criar o Parque Arroio do Salso, enfim, são melhorias que não só se darão ao tratamento de esgoto da Cidade, mas melhorias da Cidade como um todo e garantias de preservação do meio ambiente.

Com relação ao Delta do Jacuí, Verª Sofia, é uma preocupação que nós temos também, embora seja um Parque Estadual, de Administração do Estado, mas nós estamos tentando nos aproximar do Estado para fazer parcerias. Na quinta-feira, fizemos uma atuação, DMLU e SMAM, em relação às caçambas que estavam depositando lixo ali perto do aeroporto. Fizemos um teste. E agora, junto com o DEFAP, vamos fazer ações diretas no Delta do Jacuí, retirando entulhos, lixos e colaborando com o Estado no congelamento, pois eu me preocupo, particularmente, assim como V. Exª, com relação ao aumento populacional, pois não pode, a Lei não permite - e também depósitos irregulares de lixo. É importante que esta Casa sempre paute este problema do Parque Estadual do Delta do Jacuí, porque é um dos maiores tesouros que Porto Alegre possui.

O Ver. Raul Carrion colocou sobre as torres de telefonia de celular. Uma lei aprovada aqui nesta Casa... Nós temos hoje, Ver. Raul Carrion, 85 torres irregulares, todas elas autuadas, mas com Recursos na Justiça. A SMAM, junto com o Ministério Público, está ajuizando as ações para reverter esse caso. Nós temos, sim, que retirar essas torres, e volto a insistir: nós, junto com o Ministério Público, estamos buscando, porque administrativamente nós não conseguimos fazê-lo. Nós tentamos um acordo no ano passado que não foi aceito. E agora, em virtude de estarem perdendo na Justiça, as empresas estão querendo fazer um acordo que, com certeza, beneficiará a Cidade como um todo, porque vão ter que ser retiradas, sim, as torres, mas nós vamos fazer um procedimento para que seja sem maior impacto e com compensações ambientais.

Com relação ao Plano Diretor, que o Ver. Carrion também colocou, volto a insistir: foi uma pena que a participação não tenha sido maior na 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, onde, justamente discutimos sobre o Plano Diretor. Mas, neste momento, Ver. Carrion, a SMAM está promovendo uma reunião com o Planejamento, para discutir a proposta do Plano Diretor, e queremos trazer para esta Casa o mais rapidamente possível, com bem menos impacto que o atual Plano prevê. Aí, sim, penso que deve ser a prioridade da Câmara. Então, a SMAM está fazendo parte do processo. Como eu falei, fez a Conferência em virtude disso, e está, neste momento, fazendo a discussão da proposta para que seja trazida a esta Casa.

A Av. Salgado Filho está dentro de um Projeto da EPTC, sobre o qual o Secretário Senna pode vir outra hora aqui falar; um grande Projeto a fim de evitar todos os terminais de ônibus no Centro, colocando três terminais perto do Centro, fazendo com que os ônibus cheguem no Centro apenas para pegar e deixar passageiros. Mas é um Projeto, Ver. Carrion, que está sendo coordenado pela EPTC, e aí, sim, seria interessante debatermos, gostaria de estar presente também, mas com a participação do Secretário Senna, que coordena esse trabalho.

Claro que nós apoiamos o seu Projeto de Lei com relação à proibição de esgoto em mananciais. Inclusive, com aquelas suas denúncias, nós autuamos o empreendedor, assim como eu falei que hoje de manhã autuamos um outro loteamento. Eu só gostaria de lembrar que isso já é proibido, tanto pela Lei Orgânica como pelo Código Estadual do Meio Ambiente, em que, de forma clara, está proibido o lançamento de esgoto sem tratamento nos mananciais. Mas, quanto ao mérito, eu sou totalmente favorável ao seu Projeto de Lei. (Pausa.)

 

(Manifestação de Vereador sem a utilização de microfone. Inaudível.)

 

O SR. BETO MOESCH: Posso depois te repetir, mas já falei das torres.

Quero agradecer à Verª Clênia, porque há um lado muito desafiador em poder implantar as leis que a gente fez, tanto as estaduais como as municipais, mas isso dá, por outro lado, uma responsabilidade muito grande, e muitos imaginavam que eu não iria aceitar a SMAM por causa disso, e muito menos ficar na SMAM, mas acho que vale o desafio. A gente quer isso, sim, esse debate. Eu tenho certeza de que talvez a gente não consiga deixar a SMAM como ela deva estar, talvez a gente não deixe a Prefeitura como uma Cidade politicamente correta em termos ecológicos, tenho certeza disso, talvez a gente não consiga isso; mas, com certeza, deixaremos ecologicamente melhor. Disso eu tenho certeza e tenho como provar. E por isso nós viemos aqui também, no bom sentido, para provocar o debate e mostrar as extraordinárias mudanças que estamos fazendo em termos de postura de decisões, em cima de licenciamento, em cima de fiscalização, em cima de educação ambiental e assim por diante, e isso é muito duro. É difícil, porque não é a oposição da oposição. Vocês sabem de onde vem a oposição, que é muito mais dura, muito mais difícil, ela não aparece como aparece aqui na tribuna. Esse é o debate que a gente quer; agora, o debate que é para adotar medidas ecologicamente corretas, esse estamos fazendo, e aí temos que enfrentar aquelas pessoas que não aparecem, que trabalham na escuridão, digamos assim, mas nós estamos enfrentando e por enquanto estamos ganhando esta batalha.

Para finalizar, gostaria também de agradecer as colocações do Ver. Bernardino, e dizer que nós temos o único enterro para o pobre, através do Cemitério São João, que é administrado pela SMAM, que tem um caráter social, onde apenados trabalham; nós nos orgulhamos disso, porque ele realmente traz uma função social extraordinária.

Verª Maristela Maffei, nós queremos muito o apoio da comunidade para a gestão do Parque Saint Hilaire, que já se iniciou através do Pró-Nascentes, como falei, junto com a cidade de Viamão, onde estamos fazendo a recuperação e manutenção das nascentes do arroio Dilúvio, um trabalho extraordinário, que ganhou, em todo o Brasil, recursos em virtude de um Projeto em parceria com a comunidade, que trabalha muito a questão habitacional nessas nascentes, recuperação da mata ciliar, enfim, e que precisa, então, desse trabalho conjunto de Porto Alegre e Viamão e das comunidades envolvidas. É um trabalho típico de Agenda 21 também.

Mais uma vez, quero agradecer a defesa da Verª Mônica Leal, que tem acompanhado muito o nosso trabalho e dizer que nós sempre estaremos aqui, como sempre estivemos, nas Comissões Técnicas Permanentes, respondendo qualquer informação necessária no sentido de contribuir e aprimorar a política ambiental da cidade de Porto Alegre. Política ambiental, gestão ambiental tem que ser compartilhada; ela não pode ser unilateral. Jamais a SMAM poderia fazer uma gestão unilateral, porque não seria gestão ambiental. Ela tem que ser com a Câmara Municipal, ela tem que ser com a sociedade, ela tem que ser com as demais Secretarias, ela tem que ser com as instituições organizadas. Nós estamos fazendo isso e, inclusive, Ver. Dr. Goulart, e em virtude disso, dessa mudança de paradigma de gestão da SMAM, num primeiro momento, estamos impressionados. As pessoas até, muitas vezes, não estavam acreditando no que estava ocorrendo, inclusive técnicos dentro da SMAM, pela postura ecológica, pela postura de fazer com que a sociedade realmente participasse das decisões e desse compartilhamento da gestão que a Verª Mônica Leal colocou muito bem, e o Relatório é a própria amostra disso. Nós estamos mostrando a gestão ambiental que a cidade de Porto Alegre está fazendo, e não o que a SMAM está fazendo. A SMAM meramente está coordenando. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sr. Secretário Beto Moesch, esta Casa se sente muito honrada e, neste momento, fazemos uma intervenção de pensamento: que sorte tem a metrópole, na sua Secretaria, com um técnico, mais do que um técnico, um homem engajado com o movimento político do seu desiderato. Esta Cidade tem um Secretário do Meio Ambiente que conhece, que respondeu, que trouxe um momento rico para este Parlamento, de informação do seu trabalho. Nós já sabíamos que V. Exª é uma autoridade em meio ambiente. E o Prefeito Fogaça deve se orgulhar disso, como se orgulham seus colegas do Parlamento! Nós precisaremos de uma grande interação com V. Exª, o Parlamento necessita dessa interação! Continue recebendo nossos telefonemas, nossas visitas, nossos e-mails, porque nós precisamos disso, porque daí resultará o avanço, de maneira importante, ecológica, mantido nesta Cidade! Vou passar às suas mãos o primeiro mimo que esta Casa passa a oferecer aos seus visitantes ilustres que aqui vêm. É um trabalho do nosso fotógrafo Elcio Pedroso, que mostra momentos importantes dos Parlamentares, por meio dos seus gestos e dos detalhes da política. Passo, em primeira mão, este mimo à Vossa Excelência.

Peço um aplauso, merecido, para o nosso Secretário Beto Moesch. (Palmas.)

 

(Procede-se à entrega do Mimo.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h26min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 17h37min): Estão reabertos os trabalhos.

Solicito que as Lideranças nos passem a decisão da Reunião (Pausa.)

Então, Srs. Vereadores, anunciando o acordo, solicito que os Vereadores se preparem para votar a seguinte proposição: passaremos direto à Ordem do Dia, ultrapassando o período de Pauta, bem como o de Lideranças, e pediria ao Ver. Comassetto que apresente o seu Relatório na próxima Sessão, e não hoje.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, eu aceito a sua sugestão de transferir o Relatório da viagem, que fizemos a trabalho, mas quero encaminhar um Requerimento à Mesa. Este, sim, eu quero encaminhar hoje, e o farei em um minuto (Lê.): “Sr. Presidente, venho por meio deste, requerer a esta Presidência esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante a Sessão Solene em homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente, proposta pela Mesa Diretora, realizada às 17 horas do dia 30 de maio de 2006, no Plenário Otávio Rocha, onde foi entregue o Prêmio Ecologista do Ano José Lutzenberger ao Arquiteto Otávio Urquiza Chaves, proposto por este Vereador e aprovado por unanimidade desta Casa.

Durante a Sessão, ocorreram os seguintes fatos que passo a relatar, e gostaria de obter esclarecimentos desta Presidência, entre os quais: se houve alteração, através de Resolução, ou Regimento Interno, dos artigos 188 a 190.

I.                    A sala para recepcionar o homenageado desta Casa, bem como as autoridades, não esteve disponível para essa função;

II.                 Por que o sistema de comunicação da Casa realizou convite para inauguração e visita a apenas duas exposições ambientais e não a seis exposições presentes na Casa?

III.               Por que a Sessão Solene, que estava marcada às 17 horas, iniciou às 18 horas?

IV.              Por que, às 17h30min, foi anunciado, nos microfones do Plenário, onde deveria estar acontecendo a Sessão Solene, para que todos os convidados comparecessem nos corredores para a inauguração das duas exposições?

V.                 Por que, na ordem das falas, não foi dada a palavra, em primeiro lugar, para o Vereador proponente do Prêmio Ecologista do Ano?

VI.              Por que o Cerimonial, durante a Sessão, tentou impedir o Ver. Carlos Todeschini, do PT, de falar em nome do nosso Partido, ocasionando constrangimento?

VII.            Por que, após a fala do homenageado, que deveria ser o último a falar, foi dada a palavra ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, que falou por meia hora?

No sentido de continuarmos trabalhando e fortalecendo esta Casa nos diversos temas, bem como no fortalecimento democrático-republicano, aguardamos retorno.” Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Aceito o Requerimento, faremos diligências e lhe informaremos, Excelência.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu quero uma cópia do Requerimento, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está bom; com cópia para os Vereadores interessados, começando pelo Ver. João Dib. Em votação ...

 

O SR. MARIO FRAGA: O Requerimento?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não, o Requerimento vem para que nós observemos e deliberemos uma situação pessoal.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidente, então, se é uma situação pessoal, isso está passando das raias do limite! Se é pessoal, se é um problema interno nosso aqui, que leve diretamente a Vossa Excelência! Mas o que é isso? Esta Casa é outra coisa, gente! Nós precisamos saber quem manda na Câmara Municipal de Porto Alegre: a imprensa ou a Câmara Municipal? Nós não temos nada para esconder, absolutamente nada, e eu sou jornalista! Mas, por favor, há limite para tudo!

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está certo. É que o Requerimento do Ver. Comassetto servirá de exemplo para as próximas ocasiões, para que não aconteça esse tipo de constrangimento que ele está colocando.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, me permita fazer só uma correção na sua afirmação. Não é um Requerimento de capricho ou ordem pessoal, é sobre a nossa estrutura, só isso. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sim, como eu disse!

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr. Presidente, proponho a V. Exª que encaminhe a Sessão, considerando que o conjunto das Lideranças aqui reunido construiu a seguinte proposta: visando a agilizar os trabalhos, todos os Vereadores e Vereadoras abrem mão do seu período de Comunicação de Líder, abrem mão do Grande Expediente e do período de Comunicações. Serão garantidos esses direitos, essas inscrições para a próxima segunda-feira. E a proposta é que entremos, neste momento, diretamente na Ordem do Dia, votando o Projeto de Lei referente à questão do nepotismo.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação o Requerimento, feito de viva-voz, pela Verª Clênia Maranhão. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Apregôo a Emenda de Liderança n.º 01, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, ao PLE n.º 028/05 (Lê.): “Inclui parágrafo único ao art. 2º do PLE n.º 028/05, como segue: art. 2º, parágrafo único - a metragem destinada à instalação da sede de, aproximadamente, 150m2 (cento e cinqüenta metros quadrados), conforme normas técnicas exigidas pela Prefeitura para implantação de cozinhas comunitárias.”

Em votação o Requerimento, de autoria das Lideranças da Casa, para a apreciação das seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: em primeiro lugar, o PELO nº 007/05; após, o PR nº 093/05, PR nº 094/05, PLCL nº 020/05, Recurso-Processo nº 2921/05, PLE nº 028/05, PLL nº 260/05 e PR nº 106/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO NOMINAL

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

2º TURNO

 

PROC. N. 2166/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 007/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera a redação do parágrafo único do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que veda a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto e ao Substitutivo n. 01;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela rejeição do Projeto e aprovação do Substitutivo n. 01;

 - da CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto e rejeição do Substitutivo n. 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Carlos Comassetto: pela aprovação do Projeto e rejeição do Substitutivo n. 01. (empatado)

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relatora-Geral Ver.ª Neuza Canabarro: pela aprovação da Emenda n. 01 e pela rejeição da Emenda n. 02. (Parecer aprovado pela CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM; rejeitado pela CECE e CEDECONDH.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação o PELO nº 007/05. (Pausa.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Presidente, estou me inscrevendo para encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 007/05.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores...

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, para esclarecimento. Está em votação, neste momento – nós votamos que passaríamos direto para a Ordem do Dia o Requerimento para apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia, segundo o documento que as Lideranças me passaram, que começa com o Projeto do nepotismo como primeira apreciação. Estamos votando isso.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, quando a Verª Clênia propôs a alteração e já citou que o primeiro Projeto seria o do nepotismo, e foi acordado por todos os Vereadores, para mim já é tácito que estaríamos votando o Projeto do nepotismo.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Certo, Excelência.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, estou me inscrevendo para encaminhar a votação do PELO nº 007/05.

 

O SR. NEREU D'AVILA: No mesmo sentido, acho que nem haveria inversão, pois, pelo que eu recebi, o primeiro é o Projeto do nepotismo.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sim. Este é o que foi apresentado e não é o original que saiu dos documentos. Existem outros Projetos que precisam ser votados depois do Projeto do nepotismo.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Presidente, logo mais, dentro de uma hora, temos uma outra Sessão, uma Sessão Solene. Fizemos uma avaliação, hoje, de que o tempo disponível até o próximo trabalho que teremos, que é a participação em uma Sessão Solene, não nos permite votar além do Projeto do nepotismo. Este é um Projeto que já está pendente, e houve acordo do conjunto das Bancadas de que nós votaremos hoje o Projeto do nepotismo, apenas.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Então, dei ciência a V. Exas de que votávamos a inversão dos trabalhos. Foi o que votamos.

Agora, então, em votação a retirada do Requerimento e apreciaremos apenas o PELO nº 007/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Não discutiremos essa pauta apresentada, somente o Projeto do nepotismo.

Em votação o PELO nº 007/05. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 007/05.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a lei antinepotismo foi aprovada por aproximadamente trinta Vereadores, num primeiro momento, quando se constatou que havia uma expressão que inviabilizava o Projeto, que os Cargos em Comissão seriam organizados em carreira – isso não existe. Sendo assim, o Ver. Aldacir Oliboni não saiu do meu lado a tarde inteira dizendo que ele aquiesceria, que já havia acerto, que colocariam a expressão “não serão organizados em carreira”. É que, na primeira votação, havia uma Emenda do Ver. Aldacir Oliboni que corrigia o erro; dizia: “Não serão organizados em carreira”. E essa Emenda do Ver. Aldacir Oliboni que organizava o Projeto, legalizava o Projeto, foi vetada pelo seu Partido e por ele mesmo, que se absteve de votar.

Portanto, na segunda votação, este Vereador era favorável à Lei, mas, com a Emenda que havia sido negada pelo próprio Ver. Aldacir Oliboni, só sobrava uma coisa para quem tinha 35 anos de Câmara: eu não poderia votar no que estava errado, e também eu não queria votar contrariamente. Então, a palavra era “abstenção”. Mas, se ele tivesse me deixado tranqüilo aqui, não o tempo todo querendo colocar o “não”... E eu entrei na Justiça contra uma Redação Final feita, em que acrescentaram um verbo que não existia. Eu dizia para ele: “Ver. Oliboni, como é que eu posso votar, se na Justiça eu disse que não é possível fazer isso”?

Mas, quando me deram tranqüilidade na reunião das Lideranças, falando com a Verª Manuela, eu disse: “Eu acho que há uma maneira de consertar esse erro clamoroso”! E ela pensou justamente como eu, nós pensamos igualmente os dois - Verª Manuela e Ver. João Dib pensam igual. Como é que seria? Nós vamos retirar o erro na Redação Final. É possível, o bom-senso dizia isso. Aí nós fomos olhar o Regimento Interno, e o Regimento Interno é claro, preciso e conciso no art. 113, quando diz: “Poderá a Comissão competente eliminar absurdos manifestos e incoerências evidentes”.

Então, com essa colocação que a Comissão de Constituição e Justiça pode fazer, sem dúvida nenhuma este Vereador vai votar “sim” ao Projeto. Mas eu estou encaminhando Requerimento à V. Exª, Sr. Presidente, no sentido de que a questão seja levada à Comissão de Constituição e Justiça, para que, pelo menos, haja conhecimento de que isso é possível e viável. É absurdo, não há dúvida nenhuma, porque não existe organização em carreira de Cargos em Comissão - não existe isso. Então, isso é absurdo! É uma incoerência! Não há problema nenhum. Ontem a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu com muita rapidez para decidir se nós votaríamos hoje ou não, se votaríamos apenas a parte da última votação, o 2º turno, e eu havia pedido que votassem, que fosse convocada imediatamente a Comissão de Constituição e Justiça ontem, para se manifestar em relação ao salário dos municipários, pois o Decreto do Prefeito tira dos municipários 2,09%, e isso não pode acontecer. Pedi para que a Comissão de Constituição e Justiça se reunisse imediatamente ontem, não fui atendido; a matéria está na Ordem do Dia para segunda-feira, espero que isso seja resolvido na segunda-feira. Mas, de qualquer forma, com este Requerimento, aí eu voto tranqüilamente, sim, como tranqüilamente, sim, votei em 1° turno, pensando que o Ver. Oliboni manteria a sua Emenda que regularizava o texto. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 007/05.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quando eu subo a esta tribuna, sempre lembro de um número: 6.634, que foi o número de votos que eu recebi para a minha reeleição para um segundo mandato de Vereador. Mas, quando eu estou com o microfone da Rádio Guaíba na mão, estou falando para milhões e milhões de ouvintes, vocês nem imaginam e eu nem faço idéia de quantos. Eu sempre busquei ser uma pessoa transparente; às vezes, quebro a cara. Mas eu procuro ser o mais transparente possível e honesto nas minhas posições. Eu sou contra o nepotismo, aquele nepotismo de empregar o pai, a mãe, o tio, o cachorro, o papagaio, etc., etc. Sempre tive na minha cabeça que, antes de entrar para a política, o político poderia ter, sim, o direito de empregar um membro do seu sangue. E digo isso abertamente, não porque eu não confie na minha equipe de trabalho, que eu tenho no meu gabinete, pelo contrário, estou há cinco anos com eles, não os troco, não sai ninguém; se abre uma vaga, eu já coloco outra pessoa. Então, eu não faço troca; não, não. Eles são meus amigos, são meus irmãos, mas eu sempre defendi que eu gostaria, sim, de ter, no meu gabinete, uma pessoa do meu sangue – pai, se pudesse, mas ele não está mais aqui; um filho, no caso, como eu tenho -, mas eu sou contra o nepotismo, aquele, em geral. Aí vem um Projeto na Casa para determinar o nepotismo. O que aconteceu na votação do 1° turno, com relação ao Haroldo de Souza, do PMDB? Sim, eu fui um dos 28, 29, que aqui votaram. Votei “sim”. Aí o Ver. Oliboni, para consertar o erro que cometeu no Projeto, fez a Emenda n.º 02, e, quando chegou na hora da votação da Emenda, ele se absteve de votar e fez lobby para que a Emenda não fosse aprovada. Querem me deixar louco...! Isso é coisa para doido...! Eu sei que os Parlamentos são complicados, que a gente, às vezes, passa dos limites, mas isso é coisa para doido...! Com é que eu vou fazer uma Emenda para corrigir um Projeto que eu fiz errado e, na hora de votar, eu me abstenho e peço: “Oliboni, não vote na minha Emenda, porque”... Esperem aí...! Eu vejo isso como sacanagem! É o termo que eu emprego: sacanagem! Então, me traiu! Se me traiu, o que eu fui fazer na votação do 2º turno? Votei contra, porque eu não posso mais consertar o dois. Agora, como disse o João Antonio Dib, não havia nem necessidade de eu ter subido à tribuna para fazer esta explicação! Era só copiar o que o Dib falou e assinar embaixo! Como há um conserto daquilo que o Oliboni fez de errado, fez errado o Projeto, fez uma Emenda que nós pedimos, para consertar o Projeto dele, aí ele não vota na própria Emenda dele?! Repito: isso é coisa para louco, e louco eu não sou! Não sou mesmo! E ninguém vai me deixar louco no Parlamento! Mas, como há conserto para o Projeto, a responsabilidade vai ficar... A CCJ vai resolver o problema? Mas evidente que vou votar “sim”, porque, do contrário, eu não teria votado “sim” no 1° turno! Eu não seria incoerente. Agora, por favor, um Projeto como o do nepotismo poderia ser feito a qualquer momento! Nunca num ano eleitoral! Escancara a demagogia dos políticos! Escancara mais do que nós já estamos...! O nosso conceito político e nacional fica escancarado! Os Projetos importantes, aquilo que realmente toca, que movimenta a sociedade, que muda o quadro social, acontece sempre quando vai haver eleições daqui a alguns dias! Entra na mídia, faz média com a imprensa...! Eu sou da imprensa, mas, por favor, nós não podemos ter medo daquilo que nós não erramos! João Bosco Vaz, por que vou temer a imprensa com relação às minhas atitudes aqui dentro, se eu tenho a minha consciência tranqüila? Agora, não há imprensa para policiar o Haroldo de Souza! Mas não há mesmo! Mas o que é isso? Quando é que vocês vão votar ou deixam de votar... Vocês têm de votar isso rápido... Não! A mim, não! Eu respeito muito a imprensa, porque eu faço parte dela há 42 anos, e tenho muito orgulho de ser jornalista, de ser homem de comunicação. Agora, quanto a cercear o meu poder de decidir, não há, na face da Terra, ninguém que possa fazer isso! Claro que eu voto “sim” ao nepotismo, embora, no começo da minha conversa, eu tenha dito para todo vocês: “Eu gostaria que o nepotismo não fosse assim tão cínico...” Empregar um parente de sangue, se não é possível, quer fazer? Com certeza, o Dr. Paulo Fernando de Souza, que é meu filho, trabalha aqui comigo, é um bom advogado, não há nenhum problema, não vai morrer de fome, não é isso que está em discussão. Está em discussão é a maneira como foi encaminhado este Projeto, exatamente, em um ano eleitoral. E mais, o Vereador redigiu o Projeto errado, aceitou o conserto dos outros Vereadores, e, na hora, votar contra o Projeto dele mesmo, isso é falta de posição, com certeza. Mas eu voto “sim”.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 007/05, como autor do Projeto.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Dr. Goulart; colegas Vereadores e Vereadoras; público que acompanha o Canal 16; senhores da imprensa, colegas, senhores e senhoras, eu acredito que hoje é um momento de extrema importância para a Cidade, não só porque nós representamos toda a Cidade, mas porque a Câmara está sinalizando, com o seu próprio gesto, aquilo que muitos condenaram e condenam desde a época das capitanias hereditárias.

Acredito que essa iniciativa não foi só minha, foi uma iniciativa que veio de muitos Vereadores, mas que não chegou ao fim, não chegou ao veredicto da Ordem do Dia, e à votação final em primeiro e 2º turno. Lembro-me que fui inspirado na idéia do Vereador, na época, Vereador e depois Prefeito, João Verle, que, em 1995, quando eu não era Vereador, estava do outro lado da telinha indignado, como muitos cidadãos, por causa dessa atitude que ninguém tomava, mas só criticavam, e a cada eleição vinha à tona essa idéia do privilégio.

E por essa razão muitos Vereadores tentaram, depois, com boa iniciativa, como, por exemplo, o Ver. Professor Garcia e outros Vereadores, desarquivar os Projetos que por aqui passaram. Então, dizer que é um Projeto demagógico, ou que é um Projeto eleitoreiro... Não dá para acreditar que ainda há colegas Vereadores – com toda dedicação e apreço que temos – que possam discorrer aqui esse tipo de discurso.

Mas quero fazer um pronunciamento de agradecimento, porque a Casa amadureceu neste um ano e meio em que esse Projeto está tramitando. E não foi por acaso que todas as Comissões tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito do assunto. E também respeitamos as diferenças de votos, como, por exemplo, aqueles que votaram contra e assumindo a posição.

Hoje, a Câmara está amadurecida, e inclusive partidariamente tomou uma posição concreta e, por isso, tenho o entendimento de que a Câmara dará esse sinal positivo na tarde de hoje.

Nós percebemos que, ao longo desse tempo, muitas pesquisas foram feitas, como, por exemplo, a Toledo & Associados; como, por exemplo, a enquete recente na Rádio Gaúcha; como, por exemplo, outros órgãos de pesquisa que demonstraram claramente que, em nível nacional, mais de 80% da população brasileira quer ver essa prática banida no cenário nacional. Vimos, também, que, em nível de Congresso Nacional, infelizmente, não foi dada essa sinalização que poderia valer para todos os órgãos, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, mas que por isso, foi necessário as Câmaras de Vereadores tomarem essa iniciativa. E durante algumas iniciativas dessa natureza, muitas ADIns – Ação Direta de Inconstitucionalidade – também surgiram nos tribunais, muitas delas ganhas, muitas delas perdidas. Hoje, graças a Deus, já existe jurisprudência, e para tal, temos a evolução desse processo.

Porto Alegre avançou tanto que o próprio Governo, através do Governo Fogaça, admite a possibilidade de sansão do Projeto. Por isso, digo eu, que houve uma evolução no entendimento de que essa prática tem de ser banida, e esses méritos não são do Vereador somente, são do Governo, são de toda esta Casa. E neste momento, poderá dizer à sociedade, que nós, como Vereadores, demos o primeiro passo. Cabe às outras Assembléias, cabe ao Congresso Nacional, cabe àqueles que falam somente no discurso, mas que não apresentam na prática quando nós votamos ali, no momento da nossa senha, o voto do placar favorável ou contrário, que também deve ser respeitado, quando ao contrário, porque nós, como Vereadores, ao percebermos que a sociedade tem o direito legítimo de cobrança, também reconhecemos que o Vereador tem o direito legítimo de se posicionar favorável ou contrário.

Ora, a idéia trazida aqui pelo Ver. João Dib, que tem a concordância dos Vereadores de incluir ou subtrair do texto uma frase que, por sua vez, pode impedir a legitimidade do Processo, claro que temos concordância. Tanto é verdade que pode ser feito na redação final, como muitos projetos aqui, até então, foram feitos, inclusive, alguns deles com duas laudas para poder qualificar e legitimar o processo. Esse não é o objeto principal da discussão, o objeto principal da discussão é o nepotismo, que vedará, com esse Projeto, até o 2º grau, o detentor do cargo. Isso é do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente de Autarquia, do Secretário Municipal e do Vereador... Por isso, eu peço aos nobres Pares, aos colegas Vereadores... A Câmara Municipal e o povo de Porto Alegre se sentirão orgulhosos com o resultado que daremos nesta tarde. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 007/05.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, finalmente chegou a hora de encerrarmos essa verdadeira sangria que a Câmara Municipal, como instituição, está sofrendo na cidade de Porto Alegre. Eu quero dizer aqui, com todas as letras - muitas pessoas não sabem e, talvez, a imprensa não saiba - que eu, há mais de quatro anos, apresentava, todos os anos, sistematicamente, o Projeto de redução do recesso nesta Casa. No último ano, eu não apresentei o Requerimento de retirar o Projeto do arquivo. Aí o Ver. Adeli Sell, com todo o direito, apresentou o Projeto, porque ele não era obrigado a saber se eu ia desarquivar ou não, mas eu tinha a precedência. Mas agora, este ano, a instâncias do Sr. Presidente da Mesa, foi pedido ao Ver. Adeli e a mim, que, em nome da Casa, da Mesa, dos 36 Vereadores, fosse apresentado um Projeto único para não ter paternidade, e nós aderimos. E eu poderia ter fechado questão, e o próprio Ver. Dib, a Bancada do PP, ex-ARENA, há muito tempo também vinha labutando, mas nós todos abrimos mão, em função da Casa, de apresentar o Projeto da redução do recesso.

Pois, agora, foi tentada a mesma situação com mais razão ainda, repito - com mais razão ainda -, porque o Projeto está viciado de erro insanável. Então, o Presidente teve a iniciativa, fez uma reunião de Lideranças, para deliberar isso. E no próprio Programa do Lauro Quadros, que eu escutei, ele, atilado e inteligente que é, lá pelas tantas disse: “eu estou prevendo que deverá sair um novo projeto, porque o Ver. Dib ligou para a rádio e disse que o Projeto tinha um erro insanável” - embora não estivesse lá. E o Lauro, com a inteligência que tem, disse, no ar, que a solução seria fazer um projeto final. E por que não saiu esse projeto final? Por intransigência do autor - por intransigência do autor -, para ser celebridade e ter a paternidade ad perpetuam deste Projeto.

Então, com todo respeito que tenho pelo Ver. Dib, ele tem o direito de solicitar à Comissão de Justiça, só que a Bancada do PDT já tem uma decisão sobre isso, unânime. E somos a segunda maior Bancada desta Câmara. Nós somos seis Vereadores nesta Câmara. Então, esta Bancada resolveu que, se o autor não quis que os 36 Vereadores salvassem esta Casa, como fizemos com o recesso, nós não iremos salvar o autor do seu erro insanável.

Portanto, o nosso voto, Ver. Caetano, na Comissão de Justiça, eu e o Ver. Mario Fraga, eu já deixo claro aqui, será contra qualquer conchavo, porque nós não vamos salvar quem foi intransigente, egoísta e egocêntrico. O Projeto só será salvo, no entendimento do PDT, se o Prefeito vetar a parte errada, malfeita, tão equivocada, que é erro confesso, que é réu confesso, porque fez uma Emenda corrigindo e, depois, mandou votar contra a Emenda, como o Ver. Haroldo acaba de explanar nesta tribuna.

Portanto, Sr. Presidente, o Projeto será aprovado, porque já tem os votos necessários. Agora, não joguem o erro para a Comissão de Justiça, para salvar afogados que são intransigentes, que querem aparecer e querem ficar com a paternidade, que nós não quisemos, que eu não quis, e podia, porque fiquei quatro anos apresentando Projeto de diminuição do recesso. E, quando Vossa Excelência, em janeiro, reuniu as Lideranças e disse que preferia um projeto dos 36 Vereadores, nós renunciamos. E, aí, eu faço justiça ao Ver. Adeli, que também concordou com a retirada. O que não ocorreu agora. É bom que todos fiquem sabendo. E eu disse para o Ver. Oliboni: Vereador, deixe que os 36 Vereadores assinem. V. Exª já é o pai, nem com DNA perderá a paternidade, porque foi o autor. Pois, assim mesmo, ele, para imortalizar-se, egoisticamente, não aceitou. Então, não me venha, Ver. Dib, com Requerimento, para jogar na Comissão de Justiça os egoísmos de terceiros, que são intransigentes, que querem ser um, e não os 36, e não a Instituição. Pois apesar de tudo isso, o Projeto passará, na nossa Bancada, evidentemente. Cada um tem o direito de votar como quiser; de minha parte, de minha banda, já digo, o meu voto será favorável.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para a encaminhar a votação do PELO n° 007/05.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, encaminho em nome da Bancada do meu Partido, o Partido Comunista do Brasil. Primeiramente, eu gostaria de registrar que nós, do PCdoB, não tendemos - Ver. João Antonio Dib, e essa Câmara tem muito claro isso - a nos movimentarmos de acordo com o vento. Nós temos opiniões construídas politicamente, e que são opiniões do setor da sociedade que nós nos propomos a representar, e que nos elege, garante a nossa presença no Parlamento, garante a nossa intervenção junto aos movimentos sociais. Em alguns momentos - eu acredito que em vários momentos - isso acontece, a nossa opinião coincide com a opinião de um grande setor da sociedade, como é o caso do Projeto do nepotismo. Por que eu afirmo isso? Porque concordo com alguns Vereadores, que me antecederam, o Ver. Haroldo de Souza colocou isso, dizendo que nós não podemos votar pressionados. Nós temos opiniões, nós temos opiniões diferentes, e acho que, pelo menos, a maior parte de nós, gosta, respeita, luta e constrói a democracia. O que nós não podemos é esconder as opiniões. E na nossa avaliação, o que foi feito aqui - exceto por alguns Vereadores que manifestaram a sua real posição - foi esconder a sua posição política sobre os fatos. Nós achávamos que era possível corrigir o erro da redação. É verdade, Ver. João Antonio Dib, nós tivemos certeza de que era possível corrigir o erro, quando de uma reunião que fizemos no salão nobre desta Casa. Ali, tivemos certeza, eu brincava com V. Exª que agora o nosso Regimento prevê tudo, exceto a loucura, não é? Estava previsto no Regimento que as grandes contradições podem ser retiradas, e como é óbvio que os Cargos em Comissão não têm plano de carreira, nos resta que é óbvio que essa expressão pode ser suprimida do texto. Agora, está escrito no Regimento, Ver. Nereu D’Avila – cada vez que o leio tenho mais convicção de que ele foi escrito por Vereadores que viviam esta Casa, que permaneciam nesta Casa, e que eram atentos –, exatamente, submetido ao Plenário, óbvio, se houver concordância. Mas, como o argumento para derrotar a minoria que se impôs à maioria era a redação, eu imagino que há concordância. O argumento utilizado foi esse. Se a origem do pensamento era essa, aí cada um de nós fala por si, ou pelo seu Partido. Portanto, Ver. Oliboni, eu acho que em alguns momentos nós temos que reconhecer os méritos dos nossos colegas.

Eu nunca vi, sobre outros temas, a idéia do tal projeto coletivo, exceto sobre o recesso, que era um Projeto que estava começando a tramitar na Casa, ainda não tinha passado por nada. O que foi feito? A idéia de se tentar construir um Projeto coletivo, inclusive rejeitado pela maior parte das Lideranças nessa mesma reunião que fizemos, era a idéia de tentar aproveitar um Projeto de outro Vereador. Todos nós temos bons projetos. Tenho a convicção de que vários de nós, em diversos momentos, temos um sentimento de “boa” inveja com relação ao centro de oportunidade dos outros Vereadores. Agora, querer deslegitimar o trabalho legítimo de um Parlamentar, previsto no Regimento... É tarefa dele, do Parlamentar, apresentar projetos; não é tarefa coletiva elaborar projetos. Aliás, nós nos elegemos com base em projetos que defendemos para a sociedade. Portanto, esse também é um argumento não verídico. Os projetos aprovados nesta Casa, a esmagadora maioria, salvo raríssimas exceções, são apresentados por um Vereador, por dois Vereadores, ou depois costurados em um Substitutivo, por dois, três Vereadores.

Também é verdade que podemos corrigir o texto. Agora, o que eu acho que não podemos fazer é omitir a nossa verdadeira opinião sobre o nepotismo. O que nós não podemos fazer é nos escondermos atrás de falsas verdades. Nós temos opiniões; o PCdoB é contra o nepotismo, portanto a favor do Projeto de Lei do Ver. Aldacir Oliboni, embora respeite aqueles que, de maneira sincera, Ver. Carrion, aqueles que não se escondem a partir de subterfúgios da idéia de veto parcial a uma expressão dentro do artigo. Nós sabemos que isso não existe, que isso não é possível, nós sabemos que o Prefeito não pode vetar uma palavra dentro de um artigo. Portanto, todos os outros argumentos que não a vontade política de que o nepotismo continue, ou não, são mentirosos, e são parte de uma farsa para enganar a opinião pública que quer, sim, que essa prática acabe, porque essa prática não é uma prática acertada. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 007/05.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu vou afirmar com todas as letras que este texto só vai ser aprovado aqui hoje porque os órgãos de imprensa resolveram, legitimamente, pressionar esta Câmara para que resolvesse o mais rapidamente possível o tema; mas nenhum integrante dos órgãos de imprensa quis fazer uma análise a respeito do texto que estávamos votando. Para a imprensa interessava que se votasse o Projeto, que é de autoria de um Vereador do PT, e como a imprensa é muito petista, então se aprovava o texto da forma como estava.

Vou ler aqui para ver se os senhores concordam. Ver. João Dib, V. Exª pegou muito bem (Lê.): “Parágrafo 1º - Os cargos em comissão terão número e remuneração certos, serão organizados em carreira.”, o que é uma aberração e que V. Exª defende que pode ser retirado na Redação Final. Este Vereador, com certeza, Ver. João Dib, tem suas dúvidas se seria correto um Projeto que tramitou durante tanto tempo aqui nesta Casa ser, simplesmente, corrigido, na sua essência, lá na Comissão de Justiça, na Redação Final. Tenho minhas dúvidas. Mas, os erros não ficam só por aí, Ver. João Dib. O Projeto diz que Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores não poderão empregar os seus parentes até segundo grau no âmbito do Poder Executivo Municipal. E os Vereadores não poderão empregar os seus parentes até segundo grau no âmbito do Legislativo Municipal. Ora, o que significa isso? Significa que eu, Luiz Braz, se quisesse empregar um parente - eu não tenho ninguém empregado, nenhum parente empregado, hoje –, eu colocaria lá na Secretaria do Fulano de Tal. E o Secretário de lá colocaria aqui na Câmara Municipal; porque isso pode. O Projeto não proíbe!

Eu poderia estar aqui legislando, Ver. João Dib, proibindo esse tipo de nepotismo. Mas, não. Este texto da forma como ele foi escrito, não levou em consideração esse tipo de proibição; e simplesmente nós estamos contando para a população, através dos meios de imprensa, que nós estamos terminando com o nepotismo aqui no Município de Porto Alegre. É mentira! Eu consigo falar, aqui da tribuna, para aqueles telespectadores da NET e para as pessoas que estão aqui me ouvindo. Quando vão lá para os meios de imprensa, as notícias são publicadas da forma como querem, e esses argumentos não são levados até lá, porque não interessam. Não interessa saber que o nepotismo na verdade vai continuar existindo, porque basta fazer a troca, aqui mesmo dentro do Município, não precisa sair daqui. Aqui dentro do Município pode ser feita a troca! O Projeto permite isso.

E eu pergunto a V. Exª, Ver. João Dib: nós podemos corrigir isso na Comissão de Justiça com a Redação Final? Claro que não! Eu posso, de repente, fazer aquela correção que V. Exª diz que nós podemos fazer lá na Comissão de Justiça, e que eu ouso ficar num terreno contrário. Mas essa segunda correção, que é a possibilidade de se fazer o nepotismo cruzado aqui dentro do Município, essa eu não consigo eliminar, Ver. João Dib. Está aqui. E se nós tivéssemos feito uma nova redação, se fosse possível uma nova redação, nós poderíamos ter proibido o nepotismo cruzado; aí sim, nós estaríamos dando um passo adiantado, gigantesco para que nós proibíssemos o nepotismo aqui. Da forma é demagogia, porque não está proibindo o nepotismo cruzado aqui no Município de Porto Alegre! É possível, sim, o nepotismo cruzado aqui no Município de Porto Alegre! E, simplesmente, nós vamos aprovar aqui o texto, da forma como está, porque os Vereadores se sentem acuados! Só que este Vereador se nega a sentir medo! Este Vereador nunca teve “rabo preso”, as minhas verdades estão todas aí para todo mundo conhecer! Todo mundo sabe da minha vida, eu nunca tive nenhum problema, nada a esconder! E já vasculharam muito a minha vida! Mas, por não ter medo, eu, na minha Bancada, contrário, inclusive, ao Líder da minha Bancada, Ver. Claudio Sebenelo, vou votar contra o texto, porque eu me nego a enganar as pessoas! Eu sempre fui assim, é da minha essência! Eu me nego a enganar a população de Porto Alegre, dizendo para a população de Porto Alegre que nós estamos proibindo o nepotismo no Município de Porto Alegre, quando isso é mentira! O Executivo pode colocar aqui os seus parentes, trocando com o Legislativo, que pode colocar lá os seus parentes! Isso, aqui no Município de Porto Alegre! Então, por isso mesmo, na minha Bancada, o Líder da minha Bancada, Ver. Claudio Sebenelo, vota favorável ao Projeto, porque tem esse entendimento, e eu, exatamente para não ferir a minha consciência – a minha consciência de advogado -, vou votar contrariamente a este texto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 007/05.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, primeiro, eu queria registrar que acho muito importante a imprensa estar aqui e estimular a nossa posição e nosso debate sobre este tema. Depois, Ver. Aldacir Oliboni, eu queria parabenizar V. Exª, e resgatar que, há mais de um ano, V. Exª trouxe a este Parlamento este debate extremamente importante. E, logo mais, seguramente, V. Exª cumprirá essa missão de aprovação deste Projeto.

Eu queria lembrar, Sr. Presidente, que essa temática toma corpo na sociedade gaúcha a partir de 1995. Naquele momento, o jornal Zero Hora publicava uma reportagem que mostrava a existência de uma prática de nepotismo em vários poderes, inclusive, naquele momento, ainda no Judiciário. Diante dessa realidade, o Judiciário encaminhou à Assembléia Legislativa uma sugestão de emenda constitucional tratando deste tema. O então Deputado Bernardo de Souza, que exercia a presidência da Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa, realizou um estudo. Surgiu a Emenda que trata deste tema, que vetava a ocupação de cônjuges, companheiros e parentes consangüíneos e afins até o 2º grau em Cargos em Comissão, e, com essa decisão do Parlamento gaúcho, o Rio Grande do Sul tornou-se, a partir dessa data, o primeiro Estado a implantar as medidas de restrição ao nepotismo. Portanto, é uma longa história que tem a nossa sociedade e o mundo político em relação a isso.

Em nível nacional, o Presidente nacional do meu Partido, o Deputado Roberto Freire, é o autor do Projeto com o mesmo teor, que apresentou no Congresso em fevereiro de 1997.

Eu resgato essa história, porque eu acho que a construção política se faz por etapas, por contribuição de muitas pessoas.

No plenário, quem tem, inclusive, debatido da tribuna, apoiando a iniciativa deste Projeto de Lei, é o Ver. Paulo Odone. Fizemos questão que fosse ele, porque ele é o Presidente do PPS, pois para nós, há um caráter emblemático de reafirmar - o Ver. Garcia, o Ver. Elias, o Ver. Odone e esta Vereadora têm discutido isso – a nossa posição partidária. A nossa posição não é uma posição pessoalizada; a nossa posição é uma posição política. E nós achamos que este debate contra o nepotismo reforça o princípio republicano da igualdade de todos perante a lei. Mesmo sendo os Cargos em Comissão uma exceção, nós achamos que essa regulamentação serve, sim, para prevenir desvios de finalidade em sua ocupação. Nós sabemos que a administração pública deve obedecer ao princípio da moralidade, da impessoalidade, e a questão da competência e da escolha pelos critérios técnicos se coaduna com esses princípios. Portanto acho que nós estamos aqui na noite de hoje dando uma contribuição aos princípios do Estado Republicano.

Esse tema me mobiliza muito, porque ele faz parte da nossa história, mas eu acho que o Ver. Oliboni tem todo o mérito por ter trazido a este Parlamento essa questão. Trabalhou, lutou por ela. Eu acho que quando se trata de princípios da impessoalidade, da competência, da moralidade pública, da igualdade de todos perante a lei, essa temática não pode ser vista ou compreendida como uma questão partidária; ela tem que ser vista como uma questão de princípio. Então eu venho aqui, na verdade, reafirmar esses princípios, dizer que V. Exª deu uma importante contribuição. Os debates que a mídia fez propiciaram, inclusive, maior envolvimento da sociedade nessa questão fundamental, inclusive para o resgate, a valorização e a respeitabilidade do mundo político.

Respeito, evidentemente, as posições contrárias, e já encerro, Sr. Presidente, dizendo que respeito ainda mais a posição daqueles que, por questões pessoais, ou por questões de convicção, têm se explicitado publicamente em relação a isso. Temos apenas uma divergência de opinião, faz parte da democracia, e eu acho que crescemos todos nesse processo.

Essa é a posição da nossa Bancada, essa é a posição do nosso Partido.

E só quero dizer que o Governo José Fogaça, consultado pela imprensa sobre isso, há meses e meses, deixou clara a posição do Governo dizendo que se este Parlamento aprovar este Projeto, o nosso Governo o sancionará com muita honra.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra encaminhar a votação do PELO n.º 007/05.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Dr. Goulart; serei breve, apesar deste tema - por mais que tenha sido debatido, mas pelas controvérsias das últimas votações - merecer que nos debrucemos sobre ele a fim de clarearmos posições,.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores quero registrar que essa pequena medida é um avanço necessário e que responde aos anseios da população brasileira para avançarmos na nossa construção de uma República transparente, de uma República democrática e dar um fim à história de usurpação da soberania popular, que é a história da construção do Estado brasileiro, da usurpação da sua cidadania, cada vez que vê o seu Estado ser apropriado privativamente, cada vez que vê seu Estado público, seus recursos públicos, serem usados clientelisticamente para reprodução no poder.

Essa medida isolada não tem muito efeito, mas ela vem incentivar, estimular e exigir das nossas Câmaras que nós avancemos na Reforma Política. Ela faz parte da construção de uma nova política, pela qual a gente enfrenta, sim, a questão dos projetos partidários, da fidelidade a esses projetos, portanto a fidelidade ao voto do eleitor, em que a gente determina que através de lista, ou conjunto de candidatos, o eleitor vote mais em projetos, e depois possa cobrá-los, mais do que na pessoa, do que na mídia feita a partir ou sobre uma pessoa; em que a gente garanta financiamento público de campanha que possa ser controlado, que possa dar igualdade de condições de apresentação dos projetos divergentes à sociedade. Talvez, essa Reforma Política, se fosse a primeira medida do Governo Lula, se ela tivesse sido feita há dez anos, talvez hoje não tivessem sobrado tantas sombras ou esqueletos no armário de um Governo FHC que tem que responder por privatizações, por compra de votos. Talvez se o Governo Lula tivesse priorizado, tivesse conseguido priorizar a Reforma Política, nós não tivéssemos vivido o que vivemos agora.

Então, tratar de estabelecer a ética da política e não a ética na política é a nossa tarefa. É a tarefa desta Casa. Avançando na questão do nepotismo, é a forma de distinguir mais claramente que aqui é público, e o que é público tem critérios, métodos e meios diferenciados do que é privado; o que é público tem que ser transparente, estar sob controle da população.

E o processo de debate que nós vivemos aqui é muito legítimo. Desde 1995 o Partido dos Trabalhadores propõe o fim do nepotismo. E esta Casa deveria ter a dignidade de admitir que não aceitou e que não houve condições políticas para aprová-lo. É legítimo que um Vereador do Partido dos Trabalhadores, o Ver. Oliboni, tenha levantado, retomado o tema. É legítimo que ele pressione por coerência e por aprovação. E é legítimo também que ele diga: houve um erro de digitação. E esse erro não pode ser usado para esconder as verdadeiras posições dos Vereadores aqui.

Nós já corrigimos muitos erros, erros de Projeto de Governo. Quando não é problema de conteúdo, a oposição não vê problema, Ver. Luiz Braz, em corrigir erros através da Comissão de Constituição e Justiça. E esse é um erro, porque ninguém em sã consciência, e nem o Ver. Oliboni, proporia, afinal, que os CCs fossem organizados em carreira. Portanto, isso é um erro reconhecido, assumido, ele não pode esconder. Seria mais digno que os Vereadores viessem aqui, como alguns fizeram, e dissessem: “eu sou favorável à prática do nepotismo”. Nós não podemos esquecer, e nem esconder, que essa é uma prática de alguns Vereadores desta Casa, mas sempre tivemos o cuidado e a dignidade de não expor o nome das pessoas, dos parentes aqui. Como não foi o que fizeram, por exemplo, no Governo do Estado, que expuseram, na mídia, nomes de pessoas dignas, mulheres que tinham uma trajetória sua, competentes profissionalmente, que mereciam e que conquistaram aquele espaço. E os nomes foram expostos na mídia, numa injustiça absurda e inaceitável.

Todo debate aqui foi para cobrar coerência com a posição pública. Não vale só votar e se esconder atrás de medidas ou atrás de possíveis erros. Então, senhores, que essa votação represente, sim, o compromisso da Casa, menos para dar satisfação à mídia, mas um compromisso da Casa para avançar na democracia neste País. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 007/05.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu entendo da minha forma, assim como cada Vereador entende da sua forma, e por isso esta Casa é democrática, por isso esta Casa tem que atuar através do voto. Quando se diz que vai para as Comissões, eu fico com medo; porque começam a protelar decisões do voto neste Plenário. Eu entendo que este Plenário é soberano para decidir as coisas. Discordo, às vezes, da pressão da imprensa.

Ora, nós temos duas formas de votar nesta Casa, ou com convicção, ou, às vezes, até pela pressão, ou seja, se não tem convicção, existe a pressão, a pressão da sociedade; a imprensa é um reflexo da sociedade. Por isso existem os debates, as polêmicas, enfim. Mas eu tenho, culturalmente, comigo que parente não deve trabalhar no meu gabinete. Não deve trabalhar, porque há várias outras coisas para fazer, não é porque é incompetente ou porque é mais competente. Não é essa a questão. Nós precisamos, no momento em que a política brasileira está numa situação difícil lá em Brasília, principalmente lá, começar a fazer a nossa parte, que é colaborar com essa questão da ética, da moral e fazer com que os Partidos entendam que não basta empregar CC, e sim qualificar o CC, fazer com que eles tenham qualificação de trabalho. O nosso PTB, do Rio Grande, já está fazendo um banco de dados para saber quem é, onde anda, porque quer política, porque tem qualificação para isto ou aquilo. Os Partidos têm que se qualificar, e nós, os políticos, temos que dar essa colaboração.

A minha esposa, assim como a esposa de alguns, o filho do Haroldo, são competentíssimos, competentes mesmo, mas não se trata desta questão. A minha esposa é minha cabo eleitoral nº 1, mas ela não trabalha comigo, ela não quer, e eu não quero, porque não dá para compactuar. Então, nós temos que entender que, às vezes, é cultural a questão. Ou seja, eu tenho a cultura de que familiar não deve trabalhar comigo, deve ajudar, mas não trabalhar. Na campanha propriamente dita, aqueles dois meses, três meses, bem, isso é um parâmetro onde a família se enquadra, entra no processo, tem que ajudar, mas nós não podemos, só porque é parente, empregar. Há outras formas de funcionário se qualificar. Portanto, eu tenho uma noção exata de que nós precisamos fazer alguma coisa. Este Plenário aqui é soberano, bota o dedinho lá, vota “sim” ou “não”. Não tem pressão; pressão é para quem teme pressão. Se tem a convicção de que não, vota “não”; se tem a convicção de sim, vota “sim”. Volto a frisar: este Plenário é soberano. (Palmas.) Quando começam a empurrar para a Comissão, começam a protelar, empurrar com a barriga. Não! O Plenário é soberano! O Plenário tem que votar! Os Vereadores têm que assumir a responsabilidade perante uma questão grave da Nação. Ora, nepotismo é, sim, uma forma de o político começar a enxugar, começar a dar a sua parte para a sociedade. Portanto, eu não tenho dúvida. Por isso falo aqui, neste momento: houve algumas divergências, mas agora está tudo bem, a Bancada do PTB vai votar unida pelo “sim”, não se trata de Partido político, uns querem levar para o lado partidário: porque o PT, em 16 anos, não fez, agora não pode fazer? A Casa tem que se unir para esse aspecto.

Então, com relação a esse aspecto, eu estou tranqüilo, nós devemos, sim, fazer essa Lei ser aprovada aqui, porque nós vamos dar uma parcela de colaboração. Se vai ser cruzado depois? Vem novamente a pressão da imprensa, vem novamente a pressão da sociedade, se estão fazendo cruzado, como aconteceu no Judiciário. Quer dizer, a sociedade é fiscal do nosso trabalho, a sociedade é fiscal da imprensa até, por que não? Ela erra e acerta, ela é o reflexo da sociedade. Portanto, não é a imprensa que está forçando, é cada um de nós termos a convicção. Se não tivermos a convicção, que foi o que aconteceu na passagem, Ver. Oliboni, do primeiro para o 2º turno, aqui na votação; houve uma divergência, sim, aprovou-se no 1° turno, e houve, aí, sim, uma falta de convicção para votar no 2º turno, em que tivemos 23 votos a favor. Mas agora, pela pressão da sociedade, pela pressão da imprensa, parece-me que a maioria vai votar. Olha, só há duas formas, eu entendo: convicção ou pressão; desta vez, parece que a pressão venceu; a sociedade venceu, portanto, todos nós vamos vencer, porque o voto do Vereador é muito importante para que nós possamos dar a nossa parcela de colaboração aqui em Porto Alegre, terminando o nepotismo, que muita gente da população mais pobre não sabe o significado do termo. O que é o nepotismo? É terminar com o empreguismo dos parentes em qualquer setor da vida pública. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar o PELO nº 007/05.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Exmo Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu provavelmente não me manifestaria hoje, mas, depois que vi alguns trejeitos aqui, não é do meu espírito ficar parada e não me manifestar. Usarei dois minutos do meu tempo, até em consideração ao Ver. Sebastião Melo, que tem um compromisso e quer votar este Projeto. Em respeito a V. Exª, Vereador, serei mais rápida ainda.

No socialismo, nós sempre aprendemos que o bom soldado é aquele que é fiscalizado. Toda vez que a gente for fiscalizado, a gente crescerá mais, isso se deu lá nas lutas, nas comunidades, no OP. É, a gente tem que se olhar no espelho, melhorar e encarar. Portanto, aqui não é nada pessoal, e não venha ninguém fazer teatrinho aqui em cima, porque a questão está no mérito; o restante nós vamos deixar para a área judicial, não venham aqui fazer trejeitos daquilo que é ou não é. É por isso que eu vim aqui me manifestar, porque o que não dá para agüentar, neste Plenário, é o dia que enchem as galerias, porque esse meu tom de voz é todos os dias, então não tem nenhum problema de dizer que estamos diferentes hoje, senhores da imprensa. Não venham aqui algumas pessoas fazer teatro, jogar para outros patamares, quando a questão aqui está no mérito, e eu tenho certeza, Ver. Sebenelo, V. Exª sabe sobre o que estou falando, essa autenticidade nós temos todos os dias.

Ver. Oliboni, parabéns pelo Projeto, estamos votando. Se há falhas, inclusive, nos Partidos aos quais nós pertencemos, vai ser uma forma de culturalmente e legalmente nós começarmos a mudar e invertermos e passarmos, sim, a fazer parte de uma naturalidade que deveria ser desde o início na política. Por isso esta Casa, hoje, com a aprovação deste Projeto, está de parabéns e a sociedade, com certeza, assim como a imprensa, vai bater palmas, porque, de fato, nós vamos merecer. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação nominal o PELO nº 007/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 31 votos SIM e 4 votos NÃO.

Ver. Oliboni, seu Projeto foi aprovado. (Palmas.)

A Verª Mônica Leal lê Declaração de Voto.

 

A SRA. MÔNICA LEAL (Lê.): “Sr. Presidente, comunico que votei não ao Projeto de Lei contra o nepotismo, porque, no passado, trabalhei 12 anos com o Ver. Pedro Américo Leal, meu pai. Hoje sou Vereadora, por coerência, não posso agora votar a favor, embora entenda e respeite o clamor da população, legítimo em função de tantos abusos ocorridos na contratação de parentes nos Legislativos de todo País. Sala das Sessões, 1º de junho de 2006. Mônica Leal – Vereadora do Partido Progressista.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h59min.)

 

* * * * *